Santa Rosa de Lima tem uma dinâmica socioeconômica e cultural característica do espaço rural. Isso é admitido como certo. Assim, ao tomar conhecimento do decreto 7.352 de novembro de 2010, a Secretaria de Educação de SRL fez o pedido para que o Ministério da Educação reconhecesse como "do campo" as escolas da sua rede municipal.
Assinado pelo então presidente Lula, o Decreto 7.352 dispõe sobre a Política de Educação do Campo e considera como escolas do campo sejam aquelas localizadas em áreas rurais (fora da sede do município ou de seus distritos), sejam aquelas que, mesmo situadas dentro do perímetro urbano, atendam predominantemente populações do campo. Os santarosalimenses sabem que suas escolas, todas localizadas "na praça",atendem uma maioria de crianças e adolescentes do "interior" do município. Dados colhidos junto às direções das escolas indicam que, em Santa Rosa de Lima, três de cada quatro alunos provêm da zona rural.
Não é, contudo, só a localização da escola e a origem dos estudantes que contam. A escola precisa cumprir princípios básicos de respeito à diversidade do campo e incentivar a formulação de projetos político-pedagógicos específicos e que tenham sintonia com a realidade que esta à volta dela. Ou seja, a escola precisa valorizar a identidade do campo por meio de projetos pedagógicos, com conteúdos curriculares e metodologias adequadas às reais necessidades dos alunos do campo. Para isso, o município precisa desenvolver, também, políticas de formação contínua de seus profissionais da educação.
Considerando que Santa Rosa de Lima e as suas escolas estão em uma situação muito próximado que é estabelecido no decreto da educação do campo; que o Plano Municipal de Educação de SRL tem diretrizes claras no sentido de valorizar os homens e mulheres do interior do município assim como os conhecimentos que eles acumularam por gerações; e que a política de educação do campo do governo federal busca incentivar a melhoria da qualidade do ensino nas escolas consideradas como "do campo"; foi que a Secretaria da Educação fez uma demanda ao Ministério da Educação. Foi o primeiro pedido no Brasil de um município para o reconhecimento de suas escolas como "do campo".
O Ministério respondeu, depois de uma análise cuidadosa, que o município cumpria as exigências legais e que,a partir de agora, "os programas federais de educação reconhecerão o Centro Educacional SRL como uma escola do campo".
O significado desta conquista, para além de possíveis apoios financeiros e de infraestrutura, é muito grande. Como tem ficado límpido no trabalho de formação que a Universidade Federal de Santa Catarina vem realizando com todos os professores do município, não se trata da velhíssima concepção de que para quem vive no campo qualquer "estudinho" basta. Ao contrário, o que se quer é oferecer às crianças e aos jovens santarosalimenses, que farão o futuro do município, uma educação universal, que coloque à disposição deles os conteúdos exigidos para qualquer cidadão em qualquer lugar do mundo, neste início de século XXI. Essa educação universal deve, entretanto, ter pontos de partida diferentes e uma abordagem diferenciada em relação àqueles que vivem em cidades. Essa escolha permite uma maior apropriação e domínio dos conteúdos e é considerada, pelas principais autoridades em educação, como um direito das crianças e dos jovens que vivem em territórios rurais. Como o das Encostas da Serra Geral ou do Vale do Rio Braço do Norte.
A iniciativa da prefeitura municipal de SRL já está sendo seguida por outros municípios catarinenses. São Miguel do Oeste e Cunha Porã, no Oeste do estado, são exemplos. E desencadeou, nos órgãos que definem a política de descentralização de recursos financeiros para a educação brasileira (o próprio ministério; o INEP, que faz as estatísticas oficiais de educação; o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, que gere os recursos), um debate sobre o estímulo que é dado via FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para os estudantes "do campo". As perspectivas são assim muito boas e reforçam a valorização de mais essa ação pioneira que partiu de Santa Rosa de Lima.
Fonte: PMSRL
