Em reunião com os servidores públicos municipais, o prefeito de Santa Rosa de Lima, Valdir Antunes, comunicou que a prefeitura encerrará o expediente até, pelo menos, terça-feira (5 de dezembro). O motivo é a necessidade da prefeitura em readequar certas questões contábeis enquanto o projeto de lei nº 17/2012, que prevê uma suplementação de dotação orçamentária para pagamento, principalmente, da folha salarial e fornecedores, não é apreciado pela Câmara de Vereadores.
Segundo o prefeito, caso o projeto não seja aprovado, a prefeitura ficará impossibilitada de quitar neste ano os salários dos servidores de novembro e de dezembro, mais o 13º. "Não é que a prefeitura não tenha estes recursos, a prefeitura tem dinheiro para pagar salário e fornecedores. Mas, devido a uma série de fatores, os recursos previstos na Lei Orçamentária para estes pagamentos não foram suficientes", explicou o prefeito. "Então, é necessário fazer um remanejamento. Retirar parte de recursos que sobram de outras áreas, como obras e educação, para aplicar onde é preciso. Para isso, porém, a Câmara de Vereadores precisa autorizar. Essa situação é muito comum, é raro um município que, no fim do ano, não precise de uma suplementação de orçamento. Em Santa Rosa de Lima, isto já aconteceu em vários anos e o projeto foi aprovado. Mas, desta vez, estamos com dificuldade de aprovar esse projeto", completou.
Durante a reunião, técnicos da prefeitura explicaram sobre a situação, do que se trata uma suplementação orçamentária e tiraram dúvidas dos servidores presentes. "No decorrer deste ano, houve reajustes salariais, benefícios que os professores deixaram de receber no passado passaram a ser pagos novamente, servidores aprovados em concurso público foram chamados. Isso aumentou a folha salarial e ultrapassou o que estava previsto no orçamento e, por isso, precisamos dessa suplementação. Sem ela, a prefeitura não tem amparo legal para realizar o pagamento daquilo que falta, apesar de termos assegurados os recursos para isso", destacou o oficial de Gabinete e gestor de convênios da prefeitura, Dairson Vandresen.
O projeto está há algumas semanas em tramitação do Legislativo Municipal. Após questionamentos dos vereadores e o apontamento de alguns erros de digitação no texto, a proposta foi retirada de pauta nas ocasiões em que deveria ser votada. Deverá entrar em pauta novamente na próxima sessão, nesta terça-feira (4 de dezembro). "Esperamos que os vereadores que já se manifestaram contrários à aprovação entendam que não estamos agindo de má fé e que sejam sensíveis à causa dos servidores. Caso o projeto seja aprovado, tudo voltará ao normal na quarta-feira (05)", defendeu o prefeito.
Até quarta-feira, a prefeitura suspenderá os serviços em suas repartições e nas escolas do município. A determinação não se aplica aos serviços considerados essenciais, como coleta de lixo e atendimentos de urgência e emergência na área da saúde.
Atualmente, cerca de 180 pessoas trabalham na prefeitura de Santa Rosa de Lima. Estima-se que, em um mês sem pagamento de salários, cerca de R$ 140 mil deixariam de ser injetados na economia local.
Dúvidas e outras informações:
Dairson Vandresen – Oficial de Gabinete e Gestor de Convênios
(48) 3654-0001
André Bianchini – Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Santa Rosa de Lim
