A Prefeitura de Imaruí, por meio da Secretaria de Administração de Finanças, conseguiu mais um "vitória" para o município de Imaruí, através da aquisição de uma Certidão Negativa de Débitos (CND) da Receita Federal.
Segundo a receita federal, Imaruí possuía uma dívida de 1,9 milhão de reais. Basicamente mais de R$ 1,2 milhão foram dívidas deixadas pela gestão anterior, gerada através de recolhimento indevidos, e o restante de renegociações de gestões mais antigas. Essas dívidas são praticamente relacionadas ao INSS de funcionários e vinha trancando as certidões negativas da prefeitura.
A dívida com a receita impossibilitava a concessão de novos recursos da União. Os recursos obrigatórios que o Governo Federal repassa para o município são disponibilizados normalmente, mas a capitação de novos recursos é barrada se há dívidas com a receita.
O governo municipal, em nova gestão, assumiu o desafio de repactuar as dívidas deixadas, porque segundo o Secretário de Administração e Finanças, Luciano Boico, "a população não pode pagar por desmandos de gestores anteriores, e principalmente o município, que precisa de recursos dos governos estadual e federal para aplicar em programas de desenvolvimento e no atendimento aos programas que alterem as condições das famílias com maiores dificuldades".
Luciano Boico procurou a receita federal, que levantou uma dívida de 1,9 milhão de reais, pelos auditores, sendo que deste valor, R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais) já estavam inscritos em dívida ativa da união. "Existiram diversas irregularidades nas contribuições de vários meses, falta ainda levantar outras não detectadas pelos auditores, mas que é melhor assumir e negociar para evitar as pesadas multas da RFB principalmente as irregularidades de recolhimento dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012", nos cita como exemplo o Secretário Luciano.
Segundo a coordenadora de Administração, Sabrina Feliciano, fruto desta negociação e habilidade da administração foi acordado com a receita federal uma renegociação da dívida, que será paga mensalmente, de acordo com a disponibilidade de recursos da Prefeitura, o que gerou no dia do aniversário de Imaruí (27/08) uma certidão positiva com efeitos negativos até 23 de fevereiro de 2014. Um presente sem igual aos imaruienses.
"Desta forma, a gestão Manoel Viana demonstra um grande compromisso com a população imaruiense, pois assumindo essas dívidas e pagando-as, o município conseguiu uma Certidão Negativa de Débito com a receita federal, que possibilita a captação e busca por mais recursos, a fim de realizar as obras prioritárias no município, principalmente as reivindicadas e hierarquizadas pela população no Orçamento Participativo." – Conclui Luciano.
O Prefeito Manoel Viana organizou um verdadeiro "pelotão de choque" e conta que até o dia da independência, 7 de setembro, estará com todas as certidões em dia. Manoel Viana considera este o segundo maior desafio de sua administração, que se espanta com a quantidade e o volume dos contenciosos herdados, mas que que tem certeza serão todos superado e mudará para sempre a cidade de Imaruí!
