O município de Santa Rosa de Lima participou, nesta quarta-feira (18), das discussões sobre o Estatuto Nacional da Juventude, realizadas em Florianópolis. O encontro, que contou com a presença de jovens de várias regiões do estado, foi promovido pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e teve como objetivo debater a implantação das políticas públicas garantidas no novo estatuto, sancionado pela presidente Dilma Rousseff no início de agosto.
O evento contou ainda com a participação da secretária Nacional de Juventude da Presidência República, Severine Macedo. A administração municipal foi representada pelos secretários Joel Vandresen, da Juventude, Turismo e Cultura; e Rudinei Pacheco, da Educação.
Segundo Vandresen, o encontro foi bastante útil para que o município possa se organizar no sentido de buscar recursos para projetos nas áreas de interesse da juventude. "A criação de uma secretaria específica desta área nos municípios, além da criação de um conselho local da juventude, foram bastante discutidos", destacou o secretário. "A questão do êxodo rural também foi um ponto alto do encontro. Formas de como essas novas políticas públicas podem chegar às propriedades, contribuindo para que o jovem permaneça no campo, foram bastante abordadas", completou.
Reconhecimento da juventude
Segundo a secretária Nacional de Juventude, Severine Macedo, o Estatuto Nacional da Juventude (Lei 12.852/2013) reconhece o jovem como sujeito de direitos. "Já existia a lei que reconhecia o jovem entre a idade de 15 e 29 anos. O estatuto veio consolidar os direitos para esta categoria que foi reconhecida", frisou Severine. "Estamos falando da maior geração de jovens da nossa história, são mais de 51 milhões, que tem uma série de direitos".
Além do estatuto, há a previsão da criação de um Sistema Nacional da Juventude que vai trazer os meios de organização para executar as políticas públicas que garantem os direitos. "Precisamos que os jovens em todos os cantos do Brasil sejam beneficiados", disse Severine. A nova lei trata dos direitos a educação, cultura, transporte, mobilidade, território e participação. "Ele reforça a ideia do que é ser jovem no Brasil, que o jovem tem o papel central de transformação".
Departamento de Imprensa da Prefeitura de Santa Rosa de Lima
