A nova resolução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), amplia a assistência financeira às escolas públicas do ensino fundamental que desenvolvem atividades de educação integral, apresentaram experiências pedagógicas consideradas inovadoras no campo científico ou precisam adequar sua estrutura física para facilitar a locomoção dos alunos com deficiência. Publicada nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 43 altera em parte a Resolução nº 19, de 15 de maio passado.
No quesito acessibilidade, pela resolução anterior, apenas até dez escolas da rede estadual e distrital; até dez escolas da rede municipal das capitais; até cinco escolas localizadas em municípios com mais de 200 mil habitantes; e uma escola pertencente ao grupo dos municípios prioritários — aqueles com menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) — podiam utilizar o recurso de custeio do PDDE para realizar adequações arquitetônicas, como, por exemplo, a construção de rampas e a adaptação de portas e banheiros, favorecendo a igualdade de acesso e as condições de permanência aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida. Com a Resolução nº 43, esse número subiu para até 30 escolas estaduais; até 20 municipais das capitais; até sete de municípios com mais de 200 mil habitantes; e até duas escolas dos municípios considerados prioritários.
Além disso, a nova resolução prevê a liberação de R$ 20 mil para cada uma das escolas que adotaram a educação integral. Esse recurso servirá para a aquisição de duchas, chuveiros e utensílios para servir a alimentação dos estudantes. A instituição de ensino também poderá comprar material e contratar serviços para a realização de pequenas reformas, como instalação de chuveiros, reparos e melhoras em quadras esportivas, nos vestiários e em refeitórios, por exemplo.
Com relação ao projeto pedagógico para fortalecimento de educação científica, o FNDE vai repassar recursos às escolas vitoriosas em concurso de incentivo à formação científica, realizado pelo Ministério da Educação, cujas iniciativas promoveram práticas inovadoras. A instituição vitoriosa na categoria nacional vai receber R$ 60 mil; na categoria regional, R$ 40 mil; e na categoria estadual, R$ 25 mil.
As listas com os nomes das escolas contempladas com recursos para o ensino especial e para a educação científica serão divulgadas na página eletrônica do FNDE.
Lucy Cardoso – MEC
