Foram publicados na primeira semana de março as estimativas de receita e os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2009. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que a divulgação desses dados deveria ocorrer, segundo a lei do Fundeb, até 31 de dezembro 2008, ou seja, a publicação ocorreu com mais de dois meses de atraso.
Apesar de as informações terem sido publicadas no site do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a portaria interministerial, que estabelece todas as estimativas do Fundo, ainda não foi divulgada. Contudo, já é possível que os municípios revejam seu orçamento e planejamento em relação à utilização dos recursos do Fundo.
De acordo com a CNM, a divulgação tardia dos dados do Fundeb acarretará ajustes nas contas do Fundo, devido aos repasses de janeiro e fevereiro terem sido realizados com base nos coeficientes de 2008. Além do acerto decorrente do atraso, a Lei 11.494/2007 prevê o ajuste da complementação da União a cada exercício após verificação das receitas disponibilizadas ao Fundo e as efetivamente arrecadadas pelos estados.
Por esta razão, a CNM previne sobre o ajuste que ocorrerá nas contas do Fundeb. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é importante que os gestores municipais cobrem do MEC rapidez na realização dos acertos de contas, para evitar maiores prejuízos aos municípios, a exemplo do que ocorreu em 2008.
Fonte: CNM
