RESOLUÇÃO N. 003/2010
DESIGNA O FUNCIONÁRIO EVERSON GUIMARÃES, PARA SER O CADASTRADOR DA UNIDADE JUNTO AO PORTAL DE CONVÊNIOS DO GOVERNO FEDERAL – SICONV, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
O Presidente da Associação dos Municípios da Região de Laguna SC – AMUREL, o Sr. CELSO HEIDEMANN, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente aquelas contidas no artigo 36 do Estatuto Social e,
CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria Interministerial n. 127, de 29 de maio de 2008, que estabelece normas para execução do disposto no Decreto Federal n. 6.170, de 25 de junho de 2007, referente às transferências de recursos da União mediante convênio e contratos de repasse,
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Servidor EVERSON GUIMARÃES, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 3759262 – SSP/SC , devidamente inscrito no CPF sob n° 030.358.269-35, residente e domiciliado à rua Manoel João Rodrigues, n° 215, centro de Capivari de Baixo-SC, ocupante do cargo de Coordenador Administrativo, conforme matrícula n° 05/01, como "cadastrador da unidade", junto ao Portal dos Convênios do Governo Federal – SICONV – no credenciamento e cadastramento do proponente ASSOCIAÇÃO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO DE LAGUNA – AMUREL.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Em Tubarão-SC, aos 11 de março de 2010.
CELSO HEIDEMANN
Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima
PRESIDENTE DA AMUREL
Data de Publicação 11/03/2010
Jorge Leonardo Nesi
Diretor Executivo da AMUREL
