RESOLUÇÃO N.001/2011
Celso Heidemann, Prefeito Municipal de Santa Rosa de Lima, na condição de Presidente da Associação dos Municípios da Região de Laguna – AMUREL, no uso de suas atribuições e,
Considerando que a MP 516/2010, reajustou o valor do salário, passando de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) para R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais);
Considerando a existência do cargo de copeira, cuja remuneração não atinge o mínimo nacional e,
Considerando o Acordo celebrado entre a AMUREL e o Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina – SENGE – SC;
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam substituídos a partir desta data os anexos I e II, da Resolução n. 009/2010, pelos anexos I e II, parte integrante desta Resolução, bem como, reajustados a remuneração dos empregados beneficiados pelo Acordo Coletivo, celebrado entre a AMUREL e o SENGE – SC, respeitando o horário acordado entre a AMUREL e os funcionários.
Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2011.
Art. 6º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Tubarão – SC, 03 de janeiro de 2011.
Celso Heidemann
Presidente da AMUREL
Jorge Leonardo Nesi
Diretor Executivo da AMUREL