Resolução N.º 02/2012
Estima Receita e fixa as despesas da Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL, para o exercício de 2012.
MANOEL ANTONIO BERTONCINI SILVA, Prefeito de Tubarão, na condição de Presidente da Amurel, no uso de suas atribuições constantes no inc. XII, do art. 38, do Estatuto Social e,
CONSIDERANDO, que a Assembléia Geral, apreciou e aprovou o Orçamento-Programa para o exercício de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º. O Orçamento da Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL para o exercício de 2012 estima a Receita, a título de contribuição recebida dos entes associados e fixa as Despesas em R$ 1.192.000,00 (um milhão cento e noventa e dois mil reais).
Art. 2º. A Receita da AMUREL será realizada com o seguinte desdobramento:
1- RECEITAS CORRENTES 1.192.000,00
1.7 Transferências Correntes 1.134.756,00
1.7.2.3.99 .01 Armazém 42.000,00
1.7.2.3.99 .02 Braço do Norte 94.680,00
1.7.2.3.99 .03 Capivari de Baixo 72.000,00
1.7.2.3.99 .04 Imaruí 42.000,00
1.7.2.3.99 .05 Imbituba 108.000,00
1.7.2.3.99 .06 Jaguaruna 54.000,00
1.7.2.3.99 .07 Laguna 116.220,00
1.7.2.3.99 .08 Rio Fortuna 42.000,00
1.7.2.3.99 .09 Sangão 56.400,00
1.7.2.3.99 .10 Santa Rosa de Lima 49.800,00
1.7.2.3.99 .11 São Martinho 42.000,00
1.7.2.3.99 .12 Treze de Maio 42.000,00
1.7.2.3.99 .13 Tubarão 289.656,00
1.7.2.3.99 14 Pedras Grandes 42.000,00
1.7.2.3.99 15 Grão Pará 42.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes 57.244,00
Art. 3º. A Despesa da AMUREL será realizada em conformidade com esta Resolução por Órgão, Unidade e Projeto Atividades da seguinte forma:
ORÇAMENTO – FIXAÇÃO DA DESPESA DA AMUREL EXERCÍCIO 2012
DESPESAS CORRENTES 1.192.000,00
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS 600.000,00
3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal civil 444.000,00
3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais 156.000,00
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 577.000,00
3.3.90.00.00.00 Aplicações Diretas 577.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 15.000,00
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.000,00
4.4.90.00.00.00 Aplicações Diretas 15.000,00
Art. 4º. O Presidente da AMUREL fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, até o limite de 50% do total da Despesa fixada nesta Resolução, por conta do Excesso de Arrecadação e do Superávit Financeiro.
Art. 5º. O Presidente da AMUREL fica autorizado a abrir créditos adicionais suplementares, para remanejar dotações insuficientes dentro do mesmo projeto, atividades ou de outros.
Art. 6º. Faz parte integrante desta Resolução, o Plano de Trabalho para o exercício de 2012.
Art. 7º. Esta Resolução vigorará a contar de 1º de Janeiro do exercício de 2012, revogadas as disposições em contrário.
Tubarão, Santa Catarina, 29 de fevereiro de 2012.
Manoel Antonio Bertoncini Silva
Presidente da AMUREL
Jorge Leonardo Nesi
Diretor Executivo da AMUREL