Começou às 8h30min de hoje (16) e se estende até as 17h30min a capacitação sobre Prática em Processo Administrativo Disciplinar que a AMUREL oferece em parceria com a Escola de Gestão Pública Municipal – Egem. O objetivo capacitar os gestores e servidores públicos municipais na abertura, tramitação e encerramento de processos administrativos, com ênfase na legislação nacional, doutrina e jurisprudência em torno do tema. O evento acontece no auditório da AMUREL. Na programação do curso constam os seguintes temas: Princípios do Direito Administrativo: linhas gerais; Princípios do Processo Administrativo: devido processo legal, oficialidade, contraditório, ampla defesa, informalismo procedimental e verdade material; A Lei federal n. 9.784/1999 e sua aplicação no âmbito municipal; Os diferentes tipos de processo administrativo; Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar: passo a passo; Jurisprudência sobre o tema.
O ministrante é Marcos Fey Probst, bacharel em Direito, advogado especializado em Direito Administrativo e Eleitoral, palestrante e conferencista no Estado de Santa Catarina, autor de artigos jurídicos em revistas especializadas.
A Associação oferece sistematicamente cursos e capacitações voltadas preferencialmente aos servidores públicos municipais. Fique atento aos nossos canais de comunicações e veja se alguma das capacitações é de seu interesse.
Álvaro Dalmagro – Assessor de Comunicação da AMUREL
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