O projeto que simplifica e unifica as regras para instalação de torres de telefonia celular foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. A votação ocorreu nesta terça-feira, 11 de novembro. A chamada Lei das Antenas envolve diretamente os Municípios. A matéria pode ser votada em Plenário ainda hoje.
De acordo com o texto original, as empresas poderiam instalar as antenas quando as administrações municipais e estaduais, responsáveis pela licença dos equipamentos, não concluíssem o processo em até 60 dias. Esse trecho havia sido retirado do projeto quando passou pela Câmara dos Deputados, mas no momento da votação no Senado, ele voltou a compor o texto.
O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), também recolocou no texto a obrigatoriedade de compartilhamento da infraestrutura de suporte excedente, inclusive nas estruturas anteriores a maio de 2009. Na Câmara, as estações anteriores a essa data estavam livres dessa obrigatoriedade. Outra mudança que foi derrubada pelos senadores.
Simplificação
Esta legislação deve simplificar o processo de análise e instalação das antenas. Todas as licenças passarão a ter pelo menos 10 anos, com possibilidade de renovação por mais 10 anos.
