O Projeto de Lei do Senado (PLS) que prevê o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais deve ser prioridade do Senado Federal durante esta semana. A orientação do presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), é que cada projeto pronto para votação seja colocado na pauta para discussão até que a reforma política vá, aos poucos e de maneira fatiada, tomando corpo. A questão do financiamento público é apoiada pelos prefeitos e pela sociedade. Inclusive, essa é uma das reivindicações das manifestações ocorridas neste domingo, 15 de março.
De acordo com o PLS 268/2011, dos ex-senadores Francisco Dornelles e José Sarney, fica proibida aos partidos políticos e aos candidatos de receberem doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro oriundas de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos para as campanhas sairiam de fundo administrado pela Justiça Eleitoral que, para isso, deverá receber em ano de campanha transferência orçamentária à base de R$ 7,00 por eleitor inscrito.
A matéria, além de assegurar equilíbrio econômico entre os candidatos, deixa claro quem paga a conta das campanhas. Em tese, excluir agentes privados do processo facilita a fiscalização, elimina a influência de grandes empresas nas eleições e permite que os partidos menores tenham mais recursos para fazer suas campanhas.
Atualmente
Dentro de certos limites, tanto empresas quanto pessoas podem fazer doações. Além disso, cada partido recebe recursos públicos provenientes do chamado Fundo Partidário, que são distribuídos de acordo com o tamanho de cada bancada na Câmara dos Deputados.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), durante analise ocorrida em 2011, o projeto teve empate em 9 votos contrários e 9 favoráveis, sendo decidido pelo então presidente, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que indicou sua aprovação. Apesar de não ser obrigatória sua passagem pelo Plenário, por ser terminativo na CCJ, houve três recursos nesse sentido, e agora o texto está pronto para análise de todos os senadores.
Outras
O secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, também avalia que o Orçamento de 2015 tem chance de ser votado nesta terça-feira, 17 de março. No entanto, a Casa deve continuar imersa nos projetos de reforma política. Dentre eles, o PLS 601/2011 e PLS 60/2012 e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 58/2013 e 73/2011.
O PLS 601/2011 exige a divulgação das receitas e despesas das campanhas eleitorais e o PLS 60/2012 restringe as doações para campanhas – sendo que esse último, na prática, depende do resultado da votação sobre financiamento público. Já a PEC 58/2013 estabelece novos critérios para criação de partidos políticos e pode ser votada em primeiro turno na terça-feira, por atingir a quinta sessão de discussão. A PEC 73/2011, que exige desincompatibilização do presidente, governador e prefeito que queiram se reeleger.
Da Agência CNM, com informações da Agência
