O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 10 de março, em primeiro turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011 já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em junho de 2012. Ela faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política.
Foram 61 votos a favor e apenas sete contrários, além de duas abstenções. A proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno no Senado para seguir para apreciação da Câmara dos Deputados. Pela proposta, somente serão admitidas coligações nas eleições majoritárias (para senador, prefeito, governador e presidente da República). Fica assim proibida a coligação nas eleições proporcionais, em que são eleitos os vereadores e os deputados estaduais, distritais e federais.
Debate
A PEC causou debate entre os senadores já que os membros dos partidos pequenos afirmam que esta proposta irá trazer dificuldades para os partidos das pequenas cidades. Além disto, muitos afirmam que a medida corre o risco de ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF), pois pode ser interpretada como um limite à “liberdade de organização partidária do país”.
A justificativa da PEC centra no fato das coligações nas eleições proporcionais normalmente serem passageiras, sem identificação ideológica ou programática, visando apenas aumentar o tempo de exposição dos partidos maiores nas propagandas eleitorais das rádios e das TVs.
Da Agência CNM com informação da Agência Senado