O Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE-SC publicou uma nota – que a AMUREL já repassou aos municípios – comunicando que devido aos problemas técnicos no encaminhamento do pacote de informações relativas aos 1º e 2º bimestres de 2015 aliado às dificuldades enfrentadas pelos municípios catarinenses para implantação do novo Plano de Contas e na relação com as empresas prestadoras de serviços de informática, a remessa por meio informatizado dos dados e informações do 1º bimestre de 2015 por meio do sistema e_Sfinge, de todas as unidades municipais e consórcios públicos, poderá ser feita até o dia 30 de junho de 2015. O prazo vale inclusive para a confirmação final de remessa. O comunicado informa ainda que a remessa por meio informatizado dos dados e informações do 2º bimestre de 2015 por meio do sistema e_Sfinge, de todas as unidades municipais e consórcios públicos, poderá ser realizada até o dia 15 de julho de 2015, incluindo-se neste prazo a confirmação final de remessa. Já a remessa por meio informatizado dos dados e informações do 3º bimestre deste ano por meio do sistema e_Sfinge, de todas as unidades municipais e consórcios públicos, deverá ser realizada dentro dos prazos regulamentares estabelecidos. O TCE também informa que as certidões emitidas pelo Tribunal de Contas com base nas informações do 6º bimestre de 2014 terão sua validade prorrogada até 5 de outubro de 2015.
A nota é assinada pelo diretor geral de Controle Externo do TCE, Carlos Tramontin. Em anexo, leia na íntegra o comunicado.