Um grande movimento de comerciantes e empresários de várias regiões do estado marcou esta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa. Eles vieram em busca de uma solução que torne mais igualitárias as responsabilidades entre o comércio local e feiras itinerantes em Santa Catarina e ainda a revogação parcial do Decreto 3727/2005, que possibilita às Feirinhas do Brás, pagarem impostos presumidos e não reais.
A convite do presidente da Frente Parlamentar de Apoio do Comércio Varejista, Deputado Darci de Matos, e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas – FCDL, o presidente da Federação Catarinense de Municípios – FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori, participou da reunião para debater o assunto, em nome dos municípios catarinenses.
O objetivo dessa discussão é que sejam asseguradas as garantias de normas de proteção e defesa do consumidor, a garantia dos interesses econômicos e financeiros dos poderes executivos municipais e a observância das responsabilidades trabalhista, tributária e fiscal.
Segundo os relatos proferidos durante a reunião, as feiras acabam concentrando produtos falsificados, além de que a comercialização na maioria das vezes ocorre sem nota fiscal, configurando-se em sonegação de impostos que fazem falta às administrações públicas para investimentos na comunidade local como a construção de postos de saúde e escolas, por exemplo.
O presidente da FECAM relatou que a entidade vem trabalhando há algum tempo em parceria com a FECOMÉRCIO na busca de inibir estes eventos. “Lançamos em conjunto a cartilha de orientação sobre a regulamentação das feiras itinerantes em âmbito municipal, para que os municípios tenham subsídios para compreender e tomar atitudes legais, comunica o presidente. “Com nossa capilaridade faremos com que as informações cheguem a todos os municípios. Com a cartilha e o modelo entregue pela FCDL, somados aos esforços de todas as entidades aqui presentes atingiremos nossos objetivos. A FECAM reitera que levanta esta bandeira na buscar de evitar que vocês lojistas, nós os municípios e os munícipes sejam lesados”, conclui. O presidente da FCDL, Ivan Tauffer, entregou ao presidente da FECAM, um modelo de Lei que pode ser aplicado pelos municípios na busca de inibir que estas feiras recebam autorização de funcionamento.
O grupo presente entendeu que além de atuar na construção de leis municipais que imponham regras e dificultem a proliferação deste comércio predatório, há necessidade de mobilizar os órgãos fiscalizadores para que se faça valer as mesmas leis que regem o comércio formal. Foi agendada uma reunião entre a Secretária de Estado da Fazenda, a Frente Parlamentas e as entidades representativas do comércio e outra que integre também os órgãos de fiscalização como Imetro, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, e Polícia Civil para definir a atuação.
“Queremos chamar atenção para a gravidade da realização dessas feiras, que não geram empregos nem arrecadação para o estado. Pedimos uma força-tarefa dos órgãos de fiscalização, especialmente, nos finais de semana”, colocou o deputado Darci de Matos.
Participaram da reunião, ainda, Célio Spagnoli, vice-presidente da Fecomércio SC; José Claudio Caramori – Presidente Federação Catarinense de Municípios – FECAM; Alexandre Soratto, Diretor de Fiscalização de Qualidade do Instituto de Metrologia de Santa Catarina – IMETRO/SC; Douglas Fernando de Mello, superintende regional do Ministério do Trabalho em Santa Catarina; Conrado Coelho Costa Filho, diretor da FIESC; Gladimir Murer, diretor de Atividades Técnicas dos Bombeiros; Carlos Chiodini, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável; Raquel Ribeiro Bittencourt, diretora de Vigilância Sanitária; e Marcos Flavio Ghizoni Junior, delegado Geral Adjunto da Polícia Civil.
Perdas
Acesso à Cartilha de Orientação sobre a Regulamentação das Feiras Itinerantes em Âmbito Municipal
Leticia Póvoas – SC 2219 – JP
Assessoria de Comunicação FECAM
