Cerca de 150 pessoas entre agentes públicos, procuradores jurídicos e controladores internos participam desde ontem, quinta-feira (15) do Seminário de Probidade Administrativa, no Auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina – TCE-SC, em Florianópolis. O evento encerra hoje e é uma promoção da Federação Catarinense de Municípios – FECAM, da Faculdade CESUSC e do Instituto Catarinense de Direito Público – ICDP.
O objetivo do Seminário é discutir as complexas e atuais relações administrativas travadas em torno do princípio constitucional da probidade administrativa, com especial ênfase na Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos jurídicos na iniciativa privada, na gestão pública e nas eleições de 2016.
O diretor executivo da AMUREL Celso Heidemann e alguns prefeitos da região participam do evento.
Na abertura, o presidente da FECAM e prefeito de Chapecó, José Caramori reforçou a importância do conhecimento técnico dos servidores. “O aparato legal que o nosso país possui coloca o gestor público em xeque todos os dias. Não temos a obrigação de sermos especialistas em tudo – fomos eleitos pelo voto e não pelo currículo. E por isso o gestor precisa contar com profissionais que tenham conhecimento para nos direcionar na realização de ações em favor da comunidade que nos elegeu”, ressaltou.
O vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior falou sobre a importância do tema. “É uma honra para o Tribunal de Contas de Santa Catarina ser anfitrião de um evento que discute um tema tão relevante para a administração pública e demanda preocupação de todos aqueles que militam na área do direito público”, destacou.
Também participaram da mesa de abertura o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Nelson Schaefer Martins, o representante do presidente da OAB/SC, advogado Marcelo Ramos Peregrino Ferreira, o promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Samuel Dal Farra Naspolini, que em agosto esteve na AMUREL proferindo palestra, entre outras autoridades.
O evento encerra no final desta manhã com a palestra do advogado Marcelo Harger, com o tema Legalidade, Moralidade e Probidade Administrativa.
-
, -
