Representantes de associações de municípios e da Federação Catarinense de Municípios – Fecam estiveram no Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE/SC na tarde de terça-feira (20), para debater a respeito da Instrução Normativa nº TC-020/2015, publicada pelo Tribunal.
Entre os itens debatidos esteve a dificuldade dos municípios para a entrega dos relatórios contábeis exigidos pela Instrução, já para o exercício de 2016, devido à estrutura dos órgãos municipais de controladoria. Na oportunidade, o 1º vice-presidente da Fecam e prefeito de Taió, Hugo Lembeck entregou ao presidente do Tribunal, conselheiro Luiz Roberto Herbst, uma solicitação para postergar a vigência da cobrança dos Relatórios do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo que acompanha a Prestação de Contas dos prefeitos e o conteúdo mínimo do Relatório de Estão do Titular da Unidade Jurisdicionada para 01 de janeiro de 2017.
A preocupação é de que a maioria dos municípios catarinenses possui controladorias formadas por um único servidor, que precisa elaborar diversos relatórios, o que tira dele o poder de fiscalizar e nortear procedimentos. “Esse é o caminho, o controle interno normatizar as coisas dentro do município”, enfatiza o contador da Associação de Municípios da Região da Grande Florianópolis – Granfpolis, Gilberto Brasil.
De outro lado, a contratação de novos servidores é bastante difícil considerando que o gasto médio das prefeituras do estado com pessoal está em 49% sendo que o limite prudencial pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51%. O vice-presidente Lembeck ressalta a dificuldade dos municípios em manter as equipes que cubram todas as demandas da sociedade diante da atual realidade econômica. “Ficamos entre a cruz e a espada”, diz. A solicitação será avaliada pelo Tribunal.
Lembeck também entregou ao presidente do TCE um breve relatório com apontamentos da queda de recursos dos municípios alterando o planejamento municipal. Em Santa Catarina, apenas em relação ao FPM, ICMS, IPVA e Fundeb, considerando a inflação, os municípios deixaram de receber R$ 322 milhões de janeiro a outubro deste ano em comparação com 2014. “A Fecam está sempre orientando, buscando, discutindo com os municípios formas de ação para economizar. Mostramos aqui que o s municípios estão fazendo o dever de cada”, explica.
Participaram ainda da reunião o diretor de Articulação Institucional da Fecam, Celso Vedana; o diretor-executivo da Fecam, Rodrigo Guesser; o secretário-executivo da Granfpolis, Miguel Faraco, o consultor jurídico da Fecam, Edinando Brustolin e servidores do TCE.
