Os engenheiros e representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, Silvio Tiago Cabral e Maurício Mafra, participaram como membros integrantes da 26° reunião do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA), realizada nesta última segunda-feira, dia 16 de novembro, na sede do Ministério Público Federal – MPF localizado em Criciúma.
Tal conjunto de reuniões fez parte de um processo de monitoramento, acompanhamento e discussão acerca do processo de recuperação de áreas degradas pela exploração de carvão presente na região, com base na Ação Civil Pública n° 93.8000533-4 (Processo de Cumprimento de Sentença n° 2000.72.04.002543-9), movida pelo MPF de Criciúma, a cargo do procurador da República, Darlan Airton Dias.
Os assuntos discutidos na pauta desta reunião circularam em torno dos seguintes temas:
- Discussão e aprovação do Relatório de Indicadores Ambientais;
- Resultados do Subgrupo de Revestimentos: possíveis alterações nos Critérios para recuperar ou reabilitar áreas degradadas pela mineração de carvão;
- Apresentação dos resultados do projeto de pesquisa referente a “Avaliação da Capacidade de acumulação de elementos tóxicos em pastagem cultivadas em áreas pós-mineração de carvão, em Lauro Müller (SC)”, a cargo da professora Mari Lúcia Campos, da Udesc.
O trabalho deste grupo e de outros previstos na ação civil é contínuo.
O que é o GTA?
O Grupo Técnico de Assessoramento – GTA é formado por representantes técnicos do MPF, União, empresas de mineração, Sindicato da Indústria de Extração Carvão do Estado de SC (Siecesc), Fatma, Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais – CPRM e comitês de bacia da região Sul, entre os quais, o Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar. O grupo monitora os indicadores ambientais, propõe critérios técnicos, prioridades de recuperação, dentre outras atividades, das quais estão sempre sujeitas à homologação judicial.
Total em hectares de áreas degradadas envolvidas na ação civil e localização:
Siderópolis -886
Linha Batista – 169
Santana – 568
Criciúma Sul – 163
Sangão – 453
Forquilha – 137
Criciúma Norte – 450
Rio Deserto – 116
Rio Carvão – 426
Mina 4 – 92
Lauro Müller – 412
Içara – 54
Treviso – 409
Rio Hipólito – 36
Estiva dos Pregos – 395
Morro da Palha – 11
Barro Branco – 304
Caeté – 6
Total: 5.087
Responsabilidade pelas áreas degradadas, quantidade de hectares e percentual:
CSN -1.336 – 26%
União -1.215 – 24%
Rio Deserto -615 – 12%
Catarinense -522 -10%
Criciúma -457- 9%
Cocalit -181 -4%
Belluno -167- 3%
Metropolitana -146 -3%
Gaspetro -137 -3%
Comin -95- 2%
São Domingos- 86 -2%
Palermo -34 -1%
Ibramil -26 -1%
outros -70 -1%
Total: 5.087 (Fonte: MPF)
