O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar deverá tornar público em breve o edital para a contratação de entidades ou organizações capacitadas e interessadas em executar os projetos na área ambiental decorrentes da determinação do Ministério Público Federal (MPF), após acordo judicial entre o MPF e a Carbonífera Catarinense, responsável pelo vazamento de finos de carvão em novembro de 2014, que atingiram afluentes e o próprio Rio tubarão. Pelo acordo ficou estipulado que os recursos de aproximadamente R$ 500 mil de multa à empresa serão aplicados em projetos a serem feitos pelo Comitê da Bacia do Rio Tubarão. Os projetos, que estão sendo elaborados com suporte técnico da A Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Extensão da Unisul a priori serão para três áreas: recuperação de nascentes, monitoramento da qualidade das águas e educação ambiental. Existe ainda a possibilidade de contemplar uma quarta área: medições de volume de vazões dos corpos de águas e afins.
A última reunião do grupo aconteceu no dia 22 de fevereiro e tratou também de questões como a divisão dos recursos de acordo com as áreas, tempo de execução e de prestação de cotas, quantidade de projetos, valor máximo para cada projeto, local a receber os projetos, banca avaliadora, impedimentos de pessoas ligadas ao Comitê de participar da licitação, montagem de equipe técnica, datas e prazos para conclusão dos projetos e lançamento de editais, dentre outras.
Fonte: Ascom do Comitê
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