É notório a todos que para o pleito eleitoral de 2016, a propaganda sofreu profundas modificações por conta das Leis n. 12.891/2013 e 13.165/2015, destacando-se a ampliação do conceito de pré-campanha, a redução do período de propaganda eleitoral, bem como do horário eleitoral gratuito.
Em razão destas mudanças a equipe da Corregedoria Regional Eleitoral de Santa Catarina elaborou o Manual de Propaganda Eleitoral, uma indispensável fonte de consulta para os operadores do Direito Eleitoral, candidatos, partidos, imprensa e público em geral.
Para que os candidatos e partidos possam comunicar-se adequadamente com seu eleitorado é primordial que conheçam as normas eleitorais e pautem sua atuação por tais diretrizes, evitando sanções que possam macular suas campanhas e garantindo-se o direito de o eleitor conhecer aqueles que pretendem ser seus representantes.
Sabe-se que as eleições municipais são a porta de entrada para a vida política de muitos candidatos, que precisam estar cientes de seus direitos e deveres para que obtenham sucesso na empreitada.
Neste sentido, a publicação elaborada pela Corregedoria do TRE torna mais acessível a todos as normas que regulam o direito de propaganda, tornando a disputa justa e equilibrada.
O Manual contempla aspectos da propaganda eleitoral em TV, rádio, internet e impressos e pode ser lido e baixado no arquivo em anexo.
