O servidor da Amurel Patrício Fileti, cedido para os trabalhos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar esteve na manhã desta terça (8) no auditório da Amrec, em Criciúma. O local foi palco da audiência pública que serviu para a sociedade conhecer resultados preliminares da primeira fase do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina (PERH/SC). Os estudos foram apresentados pelos engenheiros Vinícius Ragghianti e Marcelo Curatelli, da Fundação Certi, contratada para o desenvolvimento do plano pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Santa Catarina (SDS). O gerente de planejamento da Diretoria de Recursos Hídricos da SDS Rui Batista Antunes também esteve presente.
A previsão é que o estudo seja concluído em meados de 2017. O Plano é um instrumento da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos com o objetivo de orientar a gestão da água superficial e subterrânea das bacias hidrográficas. Criciúma foi a quinta das seis microrregiões a conhecer o relatório. Patrício cobrou da Certi e da SDS para que seja feita uma audiência também em Tubarão para que possa haver maior participação da sociedade. Os pesquisadores ficaram de responder sobre este pedido.
A primeira fase do Plano Estadual de Recursos Hídricos de Santa Catarina contempla uma etapa de “Caracterização das Regiões Hidrográficas” e outra de “Diagnóstico da Situação Atual dos Recursos Hídricos”. A primeira realiza um levantamento de informações sobre os aspectos físicos, bióticos e antrópicos das Regiões Hidrográficas (RH) de Santa Catarina. A segunda, compila e estima as demandas e disponibilidades hídricas, para fazer um balanço da qualidade e quantidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos de todo o estado.
Representantes dos três comitês da bacia do Sul (Tubarão, Urussanga e Araranguá) manifestaram-se contrários ao fato de os pesquisadores terem usados em suas análises números relativos às três bacias hidrográficas que, segundo eles, são públicos, mas estão defasados. “Isso altera o resultado final do Plano. É possível usar as informações do Grupo Técnico de Assessoramento do Carvão (GTA), que tem informações muito mais atuais”, sugeriu Patrício. O GTA é um grupo formado a partir de uma sentença judicial proferida em 2000 que condenou réus solidariamente, a executar um projeto de recuperação da região que compõe a Bacia Carbonífera do Sul do Estado, entre elas, municípios da Bacia do Tubarão. O GTA, então, foi criado para monitorar o andamento do projeto, por meio da elaboração de relatórios, oferecendo suporte técnico bem como opiniões acerca dos rumos seguidos durante a execução dos projetos. Três integrantes do Comitê da Bacia do Tubarão compõem o GTA: o vice-presidente do Comitê, engenheiro Francisco Beltrame, o engenheiro agrônomo Sílvio Thiago Cabral e Rafael Marques, da Agência de Regulação de Tubarão – AGR. Patrício também sugeriu o uso das informações do Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal, bem como do Plano de Gerenciamento de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.
Outra sugestão dada por integrantes dos comitês é que a Fundação Certi leve em conta também os aspectos físico-químico das regiões, o que não foi contemplado. Ambas as sugestões foram acatadas.
O objetivo final do PERH/SC é propor maneiras de prevenir e apontar alternativas e soluções para potenciais problemas com a gestão de água, gerando segurança hídrica para o desenvolvimento econômico e social de todo o estado, com o foco em melhorias da qualidade de vida em equilíbrio com o meio ambiente.
Pelo levantamento parcial dos pesquisadores, a Região Hidrográfica 09, de Tubarão e região, é a quarta maior bacia em demanda de consumo de água, sendo que 48% desta demanda advém da irrigação agrícola e 23% do consumo urbano.
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