A 2ª vice-presidente da Federação Catarinense de Municípios – Fecam, Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, participou na manhã desta sexta-feira (07) de reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente – Consema. O tema apresentado por ela, em nome dos prefeitos catarinenses, foi a apreensão gerada pela dificuldade sobre a regulamentação e licenciamento dos cemitérios.
O tema tem preocupado os prefeitos e prefeitas uma vez que por determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) todos os cemitérios precisam de regulamentação e licenciamento. No entanto, os cemitérios já estabelecidos, para se adequarem às novas resoluções necessitariam de medidas difíceis de serem executadas, como a modificação da localização dos túmulos, por exemplo. “Como vamos mexer numa história, buscar as famílias e dizer que depois de 30 anos o túmulo terá de ser transferido daquele espaço para outro local”, explica a prefeita, chamando a atenção para as questões culturais que envolvem a situação.
“O que pedimos é que se faça uma regulamentação diferenciada entre os cemitérios antigos e àqueles que serão implantados e devem seguir todos os parâmetros das resoluções”. A prefeita solicitou que o assunto seja tratado com celeridade e responsabilidade junto ao conselho e às câmaras técnicas. “Pedimos que seja analisado, porque o prefeito pode sofrer processos em função disto, mas tem pessoas que não terão onde enterrar seus entes queridos”, conclui.
O presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, Alexandre Waltrick, que preside a reunião do Consema explicou que atualmente a Fundação segue o que rege a Resolução atual, mas reconhece a necessidade urgente de rever a regulamentação. “Devemos dentro da câmara técnica começar a debater essa atividade porque teremos alguns problemas muito sérios nos próximos meses e temos que começar a tratar isso para evitar”, comenta, completando que há municípios que não tem mais local para fazer sepultamentos.
“Embora seja uma regulamentação do conselho nacional, isso pode ser debatido no âmbito estadual para se criar alternativas para que o órgão ambiental depois exerça sua atividade. Talvez propor uma nova resolução estadual que faça diferenciação dos cemitérios: do que vai existir e já existe”, coloca ele. O presidente da Fatma solicitou que o pedido da Fecam seja encaminhado para a câmara técnica ter um posicionamento.
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