Prefeitos de Santa Catarina que se encontram em Brasília participando da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios terão uma reunião nesta quarta-feira, 17, às 18h30min, no Plenário 5 do Congresso Nacional com deputados e senadores que compõem o Fórum Parlamentar Catarinense. Os prefeitos querem cobrar dos parlamentares posicionamento firme e favorável aos interesses dos municípios. As reivindicações formam a pauta da Marcha deste ano, e uma das prioridades é o Veto do ISS.
O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, confirmou hoje de manhã que na próxima semana irá realizar sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais, o que inclui o veto sobre a Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS). A declaração foi feita durante a plenária “Pauta Municipalista no Congresso Nacional”, da 20ª Marcha, realizada na manhã desta quarta-feira (17).
Entenda o caso do Veto
O projeto de Lei aprovado pelo Congresso no fim do ano passado estipulava que o ISS sobre operações com cartões, leasing e planos de saúde passaria a ser recolhido na cidade em que os serviços fossem prestados, e não mais no município em que fica a sede da operadora do cartão, o banco ou a administração do plano de saúde. Em 30 de dezembro, o presidente da República, Michel Temer, sancionou a Lei Complementar 157/2016, que traz ainda outras mudanças no ISS, mas vetou o artigo, importante para os municípios.
Para a presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeita e São José, Adeliana Dal Pont, o modelo atual favorece a concentração da arrecadação em cidades maiores. “Precisamos nos unir por uma distribuição mais justa dos recursos arrecadados com impostos. Derrubar esse veto é um passo para isso”, observa ela.
Eunício Oliveira falou que é preciso negociar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia a concessão do Plenário da Casa para a sessão conjunta. O presidente do Senado afirmou que irá pedir a terça-feira à noite, 23 de maio, ou a quarta-feira à noite, 24 de maio, para a deliberação dos congressistas.
“Deixo aqui meu compromisso que na próxima semana, a depender apenas da disponibilidade do Plenário da Câmara, a questão do ISS estará na pauta do Congresso Nacional”, garantiu ele. Em seguida, afirmou que a derrubada do veto, no entanto, depende da mobilização dos prefeitos. “A pauta está garantida, agora a votação depende da pressão do prefeito e vereadores aos representantes das duas casas”, continuou.
“Se faltava demonstração de mobilização, então não falta mais, pois esta Marcha a Brasília é maior de todas das quais participei até hoje, e ela demonstra inequivocadamente que os municípios sabem muito bem o que querem e porque querem”, diz o diretor executivo da Amurel, Celso Heideman, também presentes à Marcha.
Nove prefeitos de municípios associados, além de vereadores também estão em Brasília participando do evento.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reforçou a fala de Eunício Oliveira, e pediu que os gestores intercedam junto à suas bases e seus parlamentares por telefone, e-mails e corpo-a-corpo. A presidente da Fecam também reforçou o pedido solicitando que todos os gestores, prefeitos e lideranças municipalistas catarinenses continuem mobilizados com a pauta para conseguir a derrubada do veto.
Álvaro Dalmagro, com informações da CNM e Granfpolis
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