O diretor executivo da Amurel Celso Heidemann promoveu uma reunião com os presidentes das câmaras de vereadores dos municípios associados pela primeira vez depois da escolha da atual mesa diretora dos Legislativos Municipais. O encontro ocorrido nessa terça-feira, 11, foi solicitado pelos prefeitos na última assembleia da Amurel, no final do mês de junho, com o intuito de tratar de dois assuntos prioritários para os municípios: a apreciação e votação em caráter de urgência do Projeto de Lei que trata da adesão de cada município ao Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (CIM) da Amurel, cuja missão principal após criado será a viabilização da usina de asfalto para a região. O segundo item é a alteração do código tributário a ser encaminhado pelos prefeitos em breve, para adequar-se às mudanças trazidas pela aprovação de trechos da Lei Complementar 157, de 29 de dezembro de 2016, que trata da redistribuição do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos municípios. Esses trechos tinham sido vetados pelo presidente Michel Temer quando da sanção da lei, no ano passado, o que impedia o rateio do imposto entre os mais de 5,5 mil municípios do País. Porém, o Congresso derrubou os vetos, e os trechos passam a fazer parte da lei. Com isso, a arrecadação do ISS relativo às transações de cartão de crédito e débito, leasing e plano de saúde será feita pelos municípios onde as pessoas contratam e consomem o serviço e não nas localidades onde as operadoras estão instaladas. Atualmente, sem a mudança, a arrecadação desse imposto está concentrada em apenas 35 municípios do país, onde ficam essas empresas. A alteração da tributação para o domicílio do cliente é uma antiga reivindicação de prefeitos. Agora, a arrecadação de R$ 6 bilhões anuais com ISS desses serviços passará a ser dividida entre todos os municípios do país.
Os municípios precisam adequar seus códigos tributários à lei federal até 30 de setembro deste ano para que a cobrança possa ser feita a partir de 1º de janeiro de 2018.
O diretor executivo da Amurel Celso Heidemann conduziu a reunião, que teve também a participação de funcionários e prestadores de serviço da Associação, e aproveitou para fazer uma exposição geral da entidade aos presidentes das câmaras. Celso relatou as atividades desenvolvidas pela Amurel em prol dos municípios, tanto as técnicas como as de representação institucional dos interesses dos municípios. A mudança da lei de repartição do ISS sobre as transações ISS relativo às transações de cartão de crédito e débito, leasing e plano de saúde, por exemplo, era uma luta antiga do movimento municipalista ao qual a Amurel está integrada. “Este é o tipo de trabalho silencioso, que passa despercebido por muitos, mas que quando obtemos êxito tem uma repercussão muito grande, porque efetivamente significa um grande ganho para os municípios. Então é importante que os presidentes das câmaras e os vereadores conheçam melhor a Amurel para saber o que a entidade pode contribuir para os municípios”, diz o diretor.
Celso também discorreu sobre o alto número de capacitações, treinamentos e cursos que a Associação oferece a servidores públicos, gratuitos ou a custos menores do que os de mercado, sempre com o intuito de fazer com que os servidores possam oferecer o melhor serviço aos cidadãos nos seus municípios.
Por fim, os vereadores solicitaram uma análise da Amurel sobre a possibilidade de criação de uma entidade que congregue os vereadores dos municípios associados, e um levantamento de cursos e capacitações que contemplem as maiores necessidades dos vereadores e servidores dos Legislativos.
