A Associação de Municípios da Região de Laguna, Amurel chega aos 47 anos de existência nesta segunda-feira, 14 de agosto. Entidade de utilidade pública sem fins lucrativos e de caráter privado, foi fundada em 1970 com o propósito de representar os interesses dos municípios da região e defender suas reivindicações, principalmente dos municípios menores, que historicamente sempre encontraram grandes dificuldades no processo de desenvolvimento.
No campo político, a Amurel defende os interesses dos municípios em nível regional, estadual e federal, em lutas por mais autonomia e por maior arrecadação, em campanhas por políticas governamentais que resultem em uma melhor qualidade de vida para os cidadãos.
A Associação esteve envolvida nas maiores bandeiras reivindicatórias da região, como a duplicação da BR-101, a construção do Aeroporto Regional de Jaguaruna, as melhorias nos portos de Laguna e Imbituba, e a implantação da rota turística Serra-Mar. Ainda está envolvida numa série de outras reivindicações, algumas delas, talvez menores que as anteriores, do ponto de vista de abrangência, mas não menos importantes para aqueles cidadãos que serão beneficiados.
Na esfera técnica, a Amurel presta uma variada gama de serviços em todas as áreas da administração municipal, dando suporte aos 18 municípios associados nos setores de engenharia, saúde, assistência social, contabilidade, tecnologia da informação, movimento econômico, comunicação, agricultura, meio ambiente, administração e finanças, convênios, esporte, turismo, educação e defesa civil. O setor de engenharia e arquitetura é um dos mais bem equipados e com maior volume de trabalho prestado aos municípios.
A Amurel também incentiva a criação de colegiados em várias áreas da administração pública e procura impulsioná-los. Os colegiados são grupos de discussão com o propósito de trocar experiências e informações nas áreas afins, como forma de melhorar cada dia mais a oferta de serviços públicos aos cidadãos nos municípios. Atualmente, há colegiados em praticamente todas as áreas de atuação da Amurel.
A Associação incentiva a criação de consórcios públicos como instrumentos de melhora da eficiência administrativa dos gestores públicos municipais, focados na economia, e fomentando serviços para os munícipes. Um exemplo é o Consórcio Intermunicipal de Saúde, o CIS/Amurel, que há quase uma década vem obtendo excelentes resultados em prol da economicidade na administração pública.
Atualmente, a Amurel finaliza a criação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário – CIM, que imediatamente servirá para criar e implantar uma usina de asfalto na região, para que a mesma possa suprir e baratear o material usado pelos associados. Mais adiante o CIM servirá para muitas outras finalidades, conforme o próprio nome denota. Este consórcio e a usina de asfalto foram proposições do prefeito de Jaguaruna, Edenilson Montini da Costa, ideias imediatamente encampadas pelo presidente da Amurel, o prefeito de Tubarão, Joares Carlos Ponticelli.
No campo econômico e tributário a Amurel também é destaque. De maneira individual ou em parceria com outras instituições e órgãos, a Associação atuou diretamente na busca de receitas que, por razões diversas, deixariam de entrar nos cofres dos municípios, ou chegariam em valores menores do que os devidos. Graças à atuação técnica e vigilante da equipe de trabalho do movimento econômico, todos os associados tiveram incrementos nas suas receitas nos últimos anos.
A mais recente conquista, também é no campo tributário. Engajada ao movimento municipalista nacional, a Amurel obteve em 2017, a mudança na lei do Imposto Sobre Serviço – ISS.
Antes, o ISS sobre as operações de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde ficava nos municípios onde as instituições financeiras prestadoras do serviço estavam sediadas. Pelo texto aprovado pelo Congresso, a cobrança passaria a ser feita no município onde o serviço é consumido, ou seja, no domicílio dos clientes. O presidente Michel Temer vetou à mudança da lei, conforme os municípios queriam. Mas o congresso derrubou o veto por 49 votos a 1, no Senado, e por 371 votos a 6, na Câmara dos Deputados, depois de forte campanha e pressão do movimento municipalista, do qual a Amurel é uma forte protagonista.
Estes motivos já bastariam para a Amurel se orgulhar de sua trajetória, mas há muitos outros, que a engrandecem ainda mais, e quem a conhece com mais profundidade, sabe disso.
Celso Heidemann – Diretor executivo da Amurel
