Municípios dão demonstração de união em ato contra cortes drásticos no orçamento da União para serviços de assistência social

A semana do dia 28 de setembro foi marcada pelo Ato em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Os Secretários, técnicos e usuários do Sistema Único de Assistência Social da região da Amurel uniram-se e aderiram ao Movimento em defesa ao Suas, afirmando-o como uma conquista do povo brasileiro, construída por muitas mãos, o que os motiva a não aceitar o desmonte dessa política pública, onde a ausência dos recursos federais compromete a manutenção dos serviços no âmbito municipal. A região é contrária a qualquer retrocesso do Sistema Único da Assistência Social e a favor de seu avanço, por isso a manifestação se tornou necessária e legitima e mobilizou vários municípios. 

A Região da Amurel adere ao Ato em Defesa do Sistema Único de Assistência Social, tendo em vista dos seguintes fatos: 

1.  Em todo o Brasil acontece um movimento suprapartidário em defesa da Política Pública de Assistência Social, em movimento composto por gestores/as públicos, trabalhadores/as, conselheiros/as, entidades, usuários/as e militantes da política de Assistência Social. 

2. Este movimento solicita seu apoio ao movimento em Defesa da recomposição do orçamento federal destinado ao Suas para o exercício 2018. 

3. De acordo com a proposta orçamentária enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, o exercício 2018 destinado aos serviços, programas e ao apoio à gestão das 27 unidades da federação e 5.561 municípios brasileiros, haverá redução de 98,05% dos recursos destinados para a manutenção da atual rede de serviços e programas existentes. 

4. A União estabeleceu para o Fundo Nacional de Assistência Social apenas R$ 78 milhões em recursos. Os órgãos de acompanhamento destas políticas estimam a necessidade de cerca de 3 bilhões de reais para assegurar as políticas de proteção social. É impossível manter serviços de Assistência Social nestas condições. 

5. Esta dramática e inaceitável situação representa o fechamento de Centros de Referência de Assistência Social – Cras, ameaça os Espaços de Promoção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças, adolescente e idosos, atingirá Centros de Referência Especializado de Assistência Social – Creas, inviabilizará as Unidades de Acolhimento Institucional para Crianças/Adolescentes/Idosos/Pessoas Com Deficiência/Adultos e Famílias, bem como o atendimento ao Programa Bolsa Família. 

6. Diante da alarmante situação supracitada, as diversas regiões do Brasil se organizam para uma Mobilização Nacional em Defesa do Suas. Na Região da Amurel o evento de REAÇÃO E MOBILIZAÇÃO aconteceu durante a semana com ênfase no dia 28 de Setembro, caracterizado como Dia “D” Mobilização Nacional em Defesa do Suas. “Não ao corte do Orçamento para a Política de Assistência Social”. 

7. Foi convocada toda a sociedade e lideranças regionais para contribuírem nesta mobilização em defesa da vida, da manutenção das políticas de proteção aos grupos sociais vulneráveis. É nossa responsabilidade pública dialogar, mobilizar e reagir sobre o desmonte das políticas de Assistência Social e assegurar a garantia dos direitos socioassistenciais da população catarinense e regional. 

Cuidar das pessoas, assegurar políticas de proteção e garantir a função do Estado Brasileiro, especialmente a União e o Governo Estadual, na sua tarefa de cuidar da vida e da proteção a seus cidadãos é tarefa de toda a sociedade.