Os prefeitos devem continuar pressionando os parlamentares para que eles votem pela derrubada do veto ao Encontro de Contas – uma luta histórica do movimento municipalista. A Amurel explica que a sessão do Congresso Nacional, prevista para esta terça-feira, 7 de novembro, às 19h, foi remarcada para hoje, 8, também com início às 19h.
O Encontro de Contas é o item 7 da pauta e será apreciado como Veto 30/2017. A Confederação Nacional de Municípios – CNM intensificou as ações da entidade junto aos parlamentares para a derrubada do veto e pede o mesmo engajamento dos gestores municipais e de todos os envolvidos com o movimento municipalista.
A CNM destaca que com a derrubada do veto representa um alívio nas finanças municipais que estão à beira de um colapso. “Estamos vivendo um momento de crise profundo, mas ela não foi criada por vocês. Ela foi construída em Brasília e nós estamos sofrendo e vamos sofrer ainda esse impacto pelos próximos anos”, destacou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski durante evento promovido pela entidade em Vitória (ES).
A medida, conforme explicou Ziulkoki aos presentes, deve amenizar o impacto da crise financeira nos Municípios. “Vocês têm recursos para receber da União”, explicou.
Encontro de Contas
A Confederação lembra que o Encontro de Contas permitirá que Municípios conheçam os reais débitos e créditos de suas dívidas previdenciárias com a União. Ele foi aprovado com a Medida Provisória (778/2017), que dispôs sobre o parcelamento da dívida previdenciária dos Entes estaduais e municipais.
No entanto, quando chegou para sanção do Palácio do Planalto, Temer vetou os artigos 11 e 12 relativos à proposição, sob a alegação que a proposta é de iniciativa exclusiva da Presidência da República, ao mesmo tempo em que, contraditoriamente, afirma ser assunto reservado a lei complementar.
Mobilização em Brasília
O presidente da CNM convoca ainda todos os gestores também para participar da mobilização em Brasília que está prevista para o dia 22 de novembro. Na oportunidade, o movimento municipalista vai solicitar apoio financeiro ao governo federal de R$ 4 bilhões para socorrer os Municípios no final deste ano.
