Ainda está aberto o período de inscrições para o XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), por meio do Instituto de Contas, em parceria com as associações de municípios. O Ciclo tem o objetivo de orientar agentes públicos municipais do Estado de Santa Catarina. Este ano não será realizado o Ciclo de Estudos em Capivari de Baixo, como vinha ocorrendo nas últimas edições, porém os interessados poderão participar nos municípios de Palhoça e Criciúma, no dia 26 de julho. O TCE/SC orienta que os municípios de Imaruí, Laguna e Imbituba façam suas inscrições direcionadas para Palhoça. Já os demais municípios, pela proximidade maior com Criciúma devem fazer nesta cidade.
Esta edição abordará alguns temas inéditos e contemporâneos, em vista das inovações da Contabilidade Aplicada ao Setor Público e do controle externo das Políticas Públicas de Educação, inclusive acerca das exigências decorrentes dos Planos de Educação. Assim, na sala que trata de assuntos de Contabilidade e Controle Interno aborda-se palestra sobre a “Vinculação dos planos municipais de educação com os orçamentos municipais” e sobre as “Notas Explicativas aplicadas às demonstrações contábeis do Setor Público”.
Os temas clássicos, associados à correta gestão dos recursos públicos, também estão presentes na programação do evento. São eles: os paradigmas de uma gestão responsável; a organização e operacionalização do sistema de controle interno municipal; a avaliação de desempenho no estágio probatório; o concurso público; o teto remuneratório; o nepotismo; o processo administrativo disciplinar; a contratação temporária; o cargo em comissão; o desvio de função e a cessão de servidores; além de orientações práticas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços públicos.
Os temas são conduzidos por profissionais com formação superior, pós-graduação e experiência prática compatível com o assunto desenvolvido.
Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, controladores, contadores e servidores públicos municipais que atuam em uma das três áreas desenvolvidas nas oficinas técnicas fazem parte do público-alvo do XVIII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento organizado com o objetivo propiciar capacitação, diálogo e aproximação do TCE com os jurisdicionados.
Organizado em 11 etapas, distribuídas para alcançar todas as regiões do território catarinense, a meta para 2018 é atingir novamente cerca de 4 mil agentes públicos que atuam nos municípios de Santa Catarina, com capacitações em temas relevantes da gestão dos recursos públicos.
As inscrições podem ser feitas no portal da Amurel, no banner do evento.
