Após manifestar repúdio ao aumento de 16% no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que refletirá em todas as carreiras do judiciário, a Federação Catarinense de Municípios – Fecam enviou um ofício ao presidente da República, Michel Temer, cobrando o veto da proposta aprovada no Congresso Nacional. Além disso, a presidente em exercício da Federação Catarinense de Municípios – Fecam, Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, solicitou a Confederação Nacional de Municípios – CNM para que inicie uma campanha nacional municipalista em favor do veto.
Em nome dos 295 prefeitos e prefeitas de Santa Catarina, a presidente da Fecam, manifesta desaprovação e preocupação conquanto as decisões unilaterais e equivocadas realizadas no âmbito federal em 2018 que interferem e impactam diretamente na gestão dos Municípios e, consequentemente, no atendimento das demandas da sociedade brasileira. “Repudiamos os efeitos perversos que o aumento salarial (efeito cascata) do alto funcionalismo público do país causará nas contas públicas, contribuindo diretamente na ampliação do déficit primário do governo federal. Esta é a razão elementar pela qual requeremos que Vossa Excelência promova, de imediato, o veto a esta nefasta medida de aumento de despesas que vai contra a razoabilidade e eficiência que a República precisa neste momento”, adverte Sisi no documento enviado a Temer.
Além de lamentar o descaso do governo federal com os municípios, ela observa que a recente aprovação “corre, surpreendentemente, na contramão do enxugamento da máquina pública, da evidente necessidade de contenção e otimização de custos com atividades meios”. A Federação destaca que essas deliberações traduzem a irresponsabilidade e descaso dos congressistas em aprovar o benefício para as altas camadas do serviço público, enquanto congela em 20 anos o orçamento para políticas públicas (teto constitucional de gastos), causando um efeito bilionário na economia brasileira, enquanto recursos de convênios em favor dos municípios são cancelados com a alegação de falta de recursos.
Diante da gravidade da situação e da total falta de compromisso adequado do Executivo Federal com os entes municipais, a Fecam exige o cumprimento do pagamento dos contratos relacionados às obras e garantia da execução do pagamento das já vigentes e solicita o veto presidencial quanto à aprovação do ajuste dos salários dos ministros do STF.
Mobilização nacional – A Federação Catarinense de Municípios – Fecam reforçará a cobrança na próxima semana a última Mobilização Municipalista do ano de 2018, que acontecerá em Brasília, nos dias 19 e 20 de novembro. O encontro terá início na sede da CNM e contará com a participação de membros da diretoria da entidade e dezenas de prefeitos e prefeitas de Santa Catarina.
