Um grupo da Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) liderado pelo presidente da entidade, prefeito de Braço do Norte Roberto Kuerten Marcelino (Beto) esteve hoje (22), em Florianópolis, no gabinete do secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Estado (SDS), Lucas Esmeraldino. A reunião foi marcada para que fossem tratados sobre quatro temas de interesse dos municípios e da região.
Um dos assuntos foi apresentar ao secretário o Líder Amurel, projeto em desenvolvido em parceria com o Sebrae, iniciado no final de 2017. Nesta terça, 23, serão apresentados à sociedade regional os resultados relativos aos cinco eixos prioritários definidos por lideranças dos setores público, privado e terceiro setor, que são: Infraestrutura; Agronegócio; Turismo; Educação, inovação e tecnologia; Inovação na gestão pública. Há mais de um ano, o grupo formado por mais de 50 pessoas vêm discutindo estratégias e ações para o desenvolvimento regional integrado. O evento acontece no auditório da Amurel a partir das 18h, com a recepção dos convidados com um coquetel, e término previsto para as 21 horas.
O segundo tema tratado se refere aos conflitos que os municípios têm enfrentado devido à implementação do ordenamento legal criado por três leis: o Plano de Gerenciamento Costeiro – lei estadual cuja responsabilidade de implementação e fiscalização é da SDS-; APA da Baleia Franca; e Projeto Orla – estas duas últimas, federais-.
O engenheiro sanitarista e ambiental da Amurel Alexandre Martins explicou ao secretário Esmeraldino que o emaranhado de leis, feitas sem ouvir as necessidades dos municípios, tornou extremamente restritivos ou inviabilizados uma série de empreendimentos e investimentos nestes municípios. O secretário ficou de discutir o assunto internamente e ainda em âmbito federal quando da vinda do ministro do Desenvolvimento Regional Gustavo Canuto, prevista para acontecer no início de maio.
A Amurel também buscou informações oficiais sobre as ações que o governo do Estado pensa em tomar para resolver os problemas ocorridos no Aeroporto Regional Humberto Bortoluzzi, de Jaguaruna. Lembrado por sua assessoria, Lucas reproduziu uma declaração do governador Carlos Moisés em suas redes sociais na qual Moisés assegura que vai fortalecer o referido aeroporto, pela importância estratégica que tem. “Mesmo sabendo que a norma que regula esta atividade não exige que o aeródromo disponha deste equipamento de combate a incêndio (…), nós vamos consertar o caminhão de combate a incêndio, treinar o pessoal e complementar aquele efetivo, nos adequar e caminhar pra frente no sentido de fortalecer aquele aeroporto”, declarou o governador. O secretário ratificou o desejo do governador de fortalecer o aeroporto, que é um instrumento importante para o desenvolvimento regional. O último assunto tratado na reunião é uma demanda encaminhada pelo presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), prefeito de Tubarão Joares Ponticelli, para que o governo do Estado faça a interlocução com as concessionárias de energia elétrica, no sentido de criar uma normativa que regulamente as ligações de energia elétrica na área rural. As cooperativas de eletrificação têm cobrado dos municípios no momento de fazer novas ligações de energia, documentos de regularização fundiária dos agricultores e a Fecam entende que essa documentação não deve ser de responsabilidade das prefeituras. Como Lucas Esmeraldino, na condição de secretário de Estado também é presidente do Conselho Estadual de Meio Ambiente, e também é superior hierárquico ao presidente do Instituto de Meio Ambiente (IMA), a questão foi levada a ele, que ficou de dar os devidos encaminhamentos.
Além do presidente Roberto Kuerten Marcelino e do engenheiro Alexandre Martins, fizeram parte da comitiva o diretor executivo da Amurel Celso Heidemann, o chefe de Gabinete do prefeito de Braço do Norte, Ramon Beza, e o empresário, presidente da CDL e vereador de Armazém, Guilherme Heerdt Corrêa.
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Álvaro Dalmagro – Assessoria de Comunicação da Amurel
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