Diante de informações imprecisas que circulam na internet e em grupos de aplicativos, não condizentes com a realidade, a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) vem a público esclarecer sobre os valores repassados pelo Governo Federal para os municípios da Amurel em duas modalidades:
1) Valores repassados pelo Fundo Nacional da Saúde (FNS) para a Covid-19, mais o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) previsto na Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 , destinado para a Covid-19 nas áreas da Saúde e Social.
2) Auxílio Financeiro aos Municípios para a recomposição da perda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Medida Provisória 938/2020, que determina que a União vai usar até R$ 16 bilhões (para todo o país) para complementar a queda de repasse dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM) entre os meses de março a junho deste ano, em comparação com o mesmo período de 2019.
As duas modalidades de auxílio são distintas, entretanto tem circulado na internet, gráficos com os valores dos dois auxílios somados, o que não é correto. Diante disse, os prefeitos vêm a público demonstrar que os recursos recebidos para aplicação contra a Covid-19 são bem menores do que os que têm sido divulgados extraoficialmente, e sem demonstração da fonte da informação.
É oportuno que se diga que até mesmo o AFM para recomposição de perdas não cobre, até o momento, na maioria dos municípios, nem metade das perdas de FPM, ICMS, Fundeb e Salário Educação apuradas no período de 1º de janeiro de 2020 até ontem, 29 de junho. Tomemos como exemplo o município de Armazém (vide a tabela abaixo) que recebeu até o momento R$ 73.086,80 de AFM para a Covid-19. Já, de auxílio de recomposição recebeu R$ 488.563,59. O que não se pode fazer é somar os dois valores (que daria R$ 561.650,39) e atribuir o total como se fosse auxílio à Covid-19.
Se levarmos em conta que as perdas de Armazém de 01/01/2020 a 29/06/2020 foram de R$ 869.940,00, mesmo com o auxílio de recomposição, as perdas nas transferências constitucionais do município chegam a R$ 381.371,41.
A Amurel solicita às pessoas que tenham cuidado no momento de repassar informações sobre este tema e que verifiquem a veracidade e a fonte das informações. Ao mesmo, se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares.
