Secretários municipais que integram o Colegiado de Administração e Finanças da Amurel e contadores municipais das prefeituras e das câmaras de vereadores fizeram uma reunião virtual nesta quinta-feira, 22, para tratar de questões afeitas a estes setores da administração municipal. Entre os temas tratados estão:
As novas regras do Tribunal de Contas do Estado – TCE quanto ao e-Sfinge on-line, tema que ficou sob a responsabilidade do secretário de Administração do município de São Martinho, Jorge Ari Tetzlaff. As novas regras são um tema que vem trazendo muita preocupação para as administrações municipais e legislativas. Entre as principais mudanças estão os prazos de envio de procedimentos, empenhos e publicações, que se tornaram menos flexíveis.
Sobre alteração referente à Lei da Liberdade Econômica, conduzido por Marcelo Previdi, do Sistema de Gestão do Cadastro Integrado Municipal (CIM) do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA).
Outro item da pauta foi a apresentação geral da Lei da liberdade Econômica, feita pelo especialista em contabilidade, Adriano dos Santos;
Também houve um treinamento sobre economia tributária (contribuições previdenciárias). O treinamento inédito foi dado por Roque Sérgio D’Andréa Ribeiro da Silva, advogado tributarista do Paraná, mestre em Direito Empresarial e Cidadania e professor de pós-graduação do Grupo Uninter. Segundo o autor do treinamento, é sabido e notório que os municípios brasileiros têm encontrado grandes dificuldades em cumprir seus objetivos gerenciais e administrativos, sobretudo porque há flagrante queda de receitas e significativa alta da demanda por serviços públicos.
Neste sentido, o treinamento buscou repassar conteúdo aos funcionários públicos municipais (secretários dos municípios e contadores), para conhecerem a matéria com seus fundamentos técnicos e legais, capacitando-os e/ou qualificando-os para que possam, com toda segurança jurídica, planejar e implantar fundações governamentais em suas gestões, trazendo como resultado a imunidade tributária das contribuições previdenciárias (patronais) nas áreas da saúde, educação e assistência social.
A reunião foi mediada por Júnior Schmitz, secretário de Administração e Fazenda de Rio Fortuna, e também coordenador do Colegiado, que ressaltou a boa participação, tantos dos secretários, quanto dos contadores das prefeituras quanto das câmaras.
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Assessoria de Comunicação
