A Escola de Gestão Pública Municipal nos próximos dias 22, 23 e 24 de junho o eSocial na Terceirização de Serviços e Licitações em Prefeituras. O curso é voltado para servidores das áreas de recursos humanos; departamento pessoal; fiscal; contábil; gestores de terceiros; gestores de licitações; assessorias de segurança e medicina do trabalho do órgão/prefeituras; ergonomistas do órgão/prefeituras; técnicos e engenheiros de segurança do trabalho do órgão/prefeituras; médicos do trabalho do órgão/prefeituras; contadores.
Os objetivos da capacitação são os cruzamentos de informações nos eventos do eSocial, método de fiscalização de terceiros conforme eSocial, Plano de Ação Administrativo e de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, no eSocial.
Confira abaixo a programação de cada dia e o horário
Programação
22/06 – 08h às 12h
Temas
1) O que é o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital):
– O SPED como base do eSocial;
– Para atender ao eSocial em sua plenitude, teremos de estar em conformidade com todo projeto SPED do Governo Federal (atualmente temos 12 módulos no projeto SPED).
2) Quais são os objetivos do eSocial:
– O que o eSocial trará de “novo” para as prefeituras;
– O que muda para os Departamentos: de Pessoal, Recursos Humanos, Terceirização, Licitação, Saúde e Segurança do Trabalho, bem como, o Departamento Fiscal das Prefeituras, na Gestão de Terceiros no eSocial;
– Como o eSocial está programado para receber as informações e fiscalizá-las;
– Obrigações que serão substituídas com a vinda do eSocial.
3) Mudança de cultura em atendimento ao eSocial:
– Análise da situação atual do Órgão Público/Prefeitura e do cenário necessário para atender ao Terceirizado no eSocial/SPED.
4) eSocial nas Licitações:
– A necessidade de solicitar em Edital as obrigações no eSocial, dos participantes em Licitação;
– Como proceder nos editais de Licitações, nas solicitações de documentos e procedimentos da participante, conforme o eSocial (esse procedimento já deveria ter iniciado em 2018/2019, data em que as empresas privadas adentraram ao eSocial).
5) A obrigação da Saúde e Segurança do Trabalho – SST, no eSocial e como se aplica em órgãos públicos/prefeituras – A nova modalidade de gestão de SST interno e de Terceiros:
– Programas e laudos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST obrigatórios para cada categoria (RPPS, RGPS);
– Como dar tratamento aos estagiários e autônomos no eSocial;
– Quais eventos de Saúde e Segurança do Trabalho enviar para cada categoria (RPPS, RGPS, estagiários, autônomos), no eSocial;
– Obrigações das Prefeituras em levantar os riscos de Saúde e Segurança do Trabalho – SST, dos seus estabelecimentos terceirizados;
– Como identificar os melhores profissionais/assessorias de Saúde e Segurança do Trabalho, conforme exige o eSocial, para prestar esses serviços a tua Prefeitura;
– O quê, como, quando e porque fiscalizar as informações de Saúde e Segurança do Trabalho do Terceirizado, de cada Prestadora em Contrato ativo ou em Licitação, conforme o eSocial.
23/06 – 08h às 12h
1) Método de gestão de terceiros nos eventos do eSocial:
– Cronograma do eSocial das empresas terceirizadas;
– Porque as empresas terceirizadas já deveriam estar sendo fiscalizadas pelas prefeituras desde 2018/2019;
– O Quê, Como e Quando deverá ser fiscalizado e solicitado da terceirizada (para contrato de prestação de serviços com sessão de mão de obra ou empreitada), conforme o eSocial;
– Nesse Método temos mais de 100 questões para analisar no eSocial do Prestador (todos os prestadores de serviços já estão no eSocial desde 2018/2019, datas em que deveria ter sido iniciado a Gestão destes pelas Prefeituras no eSocial do Prestador);
– Como as terceirizadas podem estar “comprometendo” as prefeituras no envio das informações ao eSocial (desde 2018/2019);
-Mudanças e impactos no eSocial da nova NR (Norma Regulamentadora) 01, para prestadores de serviços dos regimes tributários:
MEI (Micro Empreendedor Individual);
ME (Micro Empresa);
EPP (Empresa de Pequeno Porte);
As prefeituras deverão fiscalizar os prestadores dessas categorias conforme novas NRs;
– Mudanças e impactos no eSocial das novas NRs (Normas Regulamentadoras) 01, 07 e 09 – que “impõe aos Órgãos Públicos a obrigação de fazer a gestão dos prestadores de serviços mensal e no eSocial”.
24/06 – 08h às 12h
1) Como se darão os Cruzamentos de Informações nos Eventos do eSocial:
– Como as Informações de Segurança do Trabalho (dos Estabelecimentos Terceirizados da Prefeitura) irão se cruzar com as Informações de Medicina e Segurança do Trabalho do Prestador de Serviços no eSocial. A obrigatoriedade de harmonia de Informações da Prefeitura com as Informações dos Terceirizados no eSocial, como:
LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho;
LTP – Laudo Técnico de Periculosidade;
LTI – Laudo Técnico de Insalubridade;
PPRA/PCMAT/PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos;
PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional;
Exames complementares;
ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, (o eSocial fará os cruzamentos dessas informações e não poderá haver divergências).
Cruzamentos das informações do Departamento Pessoal:
– A obrigatoriedade de harmonia de Informações no eSocial do prestador de serviços, entre os departamentos:
Departamento Pessoal;
Medicina do Trabalho;
Segurança do Trabalho;
Contábil;
Jurídico.
– O que irá mudar para o Departamento Pessoal e Saúde e Segurança do Trabalho no eSocial (quais são os desafios desses departamentos mesmo antes da obrigatoriedade do eSocial para os Órgãos Públicos).
2) Plano de Ação de Fiscalização de Terceiros no eSocial:
– Por onde e como começar a Gestão de Terceiros;
– Adequação Administrativo Interna da Prefeitura ao eSocial para a vinda do eSocial aos Órgãos Públicos, em 08/07/2021.
3) A obrigação de Gestão Mensal das informações (do terceiro) enviadas ao eSocial, conforme novas NRs 01, 07 e 09.
Bônus: 10 dias de respostas a perguntas após o término do treinamento.
Docente: Regina de Souza Kuntze
Graduada em Sistema Organizacional; Pós-graduada em Gestão de Pessoas; Formação Técnica em Segurança do Trabalho. Das Áreas de Atuação: Professora Universitária, no curso eSocial; Gestora de Recursos Humanos e Departamento Pessoal;
Gestora de Terceiros; Gestora de Saúde e Segurança do Trabalho; Pesquisadora sobre o eSocial desde 2013; Autora de 26 ebooks sobre o eSocial para Órgãos Públicos e Empresas Privadas. Sócia-Proprietária da Max Prevent Treinamentos – eSocial Avançado onde atua como Diretora de Conteúdos, Produção e Treinamentos.
Local do evento
Virtual – Plataforma Zoom
Endereço: Rua General Liberato Bittencourt,
Cidade: Florianópolis
Bairro: Canto
CEP: 88.070-800
Período de inscrição
De 27/05/2021 a 21/06/2021
Número de vagas
60
Valor de Inscrição
Para todos os participantes | R$ 400,00