Quais os impactos que a nova Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD trará para as atividades da administração pública e como se preparar para atender aos procedimentos de boas práticas e governança em relação à infinita quantidade de dados pessoais, conforme protocolos definidos na nova legislação? Refletir e responder a esta pergunta é um dos objetivos do curso “A LGPD e os Impactos na Administração Pública Direta e Indireta” que a Escola de Gestão Pública Municipal – Egem oferece de forma virtual, com apoio da Amurel e de outras associações de municípios.
O curso abordará os impactos da LGPD (Lei n° 13.709/2018 – vigente desde 18/setembro/2020), na administração pública direta e indireta, abordando desde o seu histórico até os principais protocolos técnicos e legais para tratamento de dados pessoais no Brasil, seus impactos nas diversas atividades realizadas pela Administração Pública direta e indireta até as ações necessárias para conformidade (técnica e legal), boas práticas e governança em relação aos procedimentos de tratamento de dados pessoais, inclusive em meio digital, nos termos da nova legislação pátria, afetos à administração pública direta e indireta.
O período de inscrições vai até dia 19 de julho e o curso ocorre nos dias 20 e 22 de julho, das 8h às 12h. O investimento é de R$ 250 e são ofertadas 40 vagas. Carlos Villela, que entre várias qualificações é professor titular (graduação e pós) em Direito, Contábeis e Administração. Advogado e administrador. Assessor Jurídico (licitações e contratos, tributário e fiscal, direito digital / LGPD, Controles e Fiscalização e Gestão Pública). Instrutor em Escolas de referências em Gestão Pública (Direito Municipal).
Outras informações e inscrições podem ser feitas pelo link: https://egem.org.br/detalhe/?id=846
Assessoria de Comunicação – Amurel
