A Federação Catarinense de Municípios – Fecam promove na quinta-feira, 25, o Simpósio Estadual de LGPD no Poder Público Municipal. O evento é presencial, gratuito, e ocorre das 8h30 às 17h, no Hotel Golden Executive R. São Benedito, 50 – Serraria, São José – SC. O objetivo geral do evento é introduzir os agentes públicos na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, bem como suas implicações jurídicas e tecnológicas para as instituições públicas.
O conteúdo, em forma de talks/palestras/painéis, apresentará a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da Administração Pública, com o objetivo de explicar a Lei e habilitar os participantes na compreensão dos principais conceitos da proteção de dados pessoais, conforme a legislação em vigor no Brasil.
O encontro é organizado pela Fecam em parcerias com escritórios de advocacia e contará com a participação das principais autoridades e a presença já confirmada de referências nacionais nos temas: Direito Digital, Inovação Digital e Compliance.
Apesar de gratuito, o evento tem o número de inscrições limitado a 300 participantes e é preciso se inscrever pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/lgpd-no-poder-publico-municipal/1390888?fbclid=IwAR10ezjeO42L5xWwause0Qy4WZHlL06ovtoXPLAnaORsQkuTm-goxxe7KMM
Abaixo os temas, horários e palestrantes:
9h30min às 10h30min – Exposição de experiências na implantação da LGPD em Instituições públicas;
10h30min às 12h – Palestra com o Dr. Davis Alves – Presidente da ANPPD e conselheiro do CNPD;
12h às 13h – Grupo 1 – intervalo para o almoço e apresentação artística com Eduardo Bolina (Zé Tainha);
13h às 14h – Grupo 2 – intervalo para o almoço e apresentação artística com Eduardo Bolina (Zé Tainha);
14h às 16h – Retorno com apresentação de painéis (15min cada):
Painel 1: O agente público como controlador e operador de dados pessoais
Painelista: Milene Pacheco Kindermann
Painel 2: O encarregado de proteção de dados na esfera pública
Painelista: Alexandre Trichez
Painel 3: Recursos da ANPPD para Consultas Públicas sobre LGPD disponíveis aos Munícipios Brasileiros
Painelista: Michel Souza
Painel 4: LAI x LGPD – Oposição ou composição?
Painelista: Bruna Sartorato
Painel 5: Execução das Políticas Públicas e a LGPD
Painelista: Eliziane Vezintana
Painel 6: Compliance em Proteção de Dados
Painelista: Norma Maria de Souza Fernandes Martins
Painel 7: Quem tem medo da ISO?
Painelista: Fabiano da Ventura
Painel 8: Apresentação da Plataforma FECAM Gestor LGPD
Painelistas: equipe LGPD FECAM
Painel 9: Capacitação/Curso: Programa de adequação da LGPD para a Administração Pública
Painelistas: Tiago Moraes / Fabiano da Ventura
16h às 17h – Momento Fórum: respostas aos questionamentos do dia.
