A Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL) manteve o título de reconhecimento de utilidade pública conferido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), referente ao exercício de 2021.
A declaração foi decorrente da aprovação pelo plenário da Lei 18.278, de 20 de dezembro de 2021. A certidão de utilidade pública estadual tem validade de três anos a contar da data de sua emissão (9 de dezembro de 2021), que dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina).