Os secretários de agricultura da região Sul de Santa Catarina (AMREC, AMUREL e AMESC) participaram na tarde desta quinta-feira da reunião Macrorregional do Colegiado de Secretários Municipais de Agricultura e Pesca de Santa Catarina (COSAPESC). O evento ocorreu no auditório da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) e teve como principal objetivo debater sobre o programa de internet rural nos municípios e a nota fiscal eletrônica do produtor rural (NFP-e). Os encontros contam com o apoio da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM)
O diretor executivo da Associção de Municípios da Região de Laguna – Amurel, e o funcionário Everson Guimarães, estiveram presentes representando a Amurel.
O Diretor de Cooperativismo da Secretaria de Estado da Agricultura, Léo Teobaldo Kroth, apresentou o Programa Conecta Agro SC, baseada na lei nº 18.340/2022, que “dispõe sobre diretrizes para a instituição de política pública pelos Municípios do Estado, objetivando a prestação de serviços de telecomunicação para prover acesso à internet nas áreas rurais de seus territórios, com tecnologia não inferior a 4G”.
Segundo a Lei, o programa possibilita o compartilhamento de estruturas (passagem dos cabos pelos postes das concessionárias), a melhoria na infraestrutura (os cabos passarão nas estradas rurais) e apoio direto ao produtor (conexão das estradas até as propriedades, com incentivo da secretaria de Agricultura do Estado).
Conforme Léo Teobaldo, é preciso que o município manifeste interesse em aderir ao programa e regulamente a política de internet no campo por meio de legislação municipal. Lei ainda garantiu que o Estado auxiliará com até R$ 300 mil por município para implantação do programa.
O representante da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Robson Gotuzzo, ouviu dos presentes a necessidade de aperfeiçoar o diálogo entre a Fazenda Estadual e os municípios, além de falar do sistema e da necessidade de utilização da nota eletrônica.
Com informações da Assessoria da Amrec
