Na noite desta terça-feira a Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos do Vale do Rio Tubarão – AREA-TB, em parceria com a Associação de Municípios da Região de Laguna – Amurel, realizou uma palestra com o tema, Impactos da Nova Lei de licitações (lei n. 14.133/20) para os contratos de obras e serviços de engenharia.
O palestrante da noite foi o advogado Dr. Fábio Borges. Atuando há mais de 20 anos na área de contratações públicas, Borges é professor de Direito Administrativo da Universidade do Sul de Santa Catarina, MBA em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas e Membro da Comissão de Licitações e Contratos Administrativos da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Seccional de Santa Catarina.
De acordo com a Engenheiro Daniela Milanez Zarbato, Presidente da AREA-TB, o objetivo principal do evento é atualizar os profissionais sobre o tema. “Essa é uma demanda necessária e a gente percebe muitas falhas em processos licitatórios por não se compreender como funciona. Por isso, achamos importante trazer este tema para os profissionais da engenharia, pois muitos destes atuam ou possam vir atuar em órgãos púbicos. Este é um dos objetivos da nossa associação, promover conversas técnicas e capacitações com temas relevantes e atuais”, destaca Daniela.
O palestrante falou sobre o histórico e a contextualização da licitação, abordou a fase de planejamento na Nova Lei de Licitações, uso da modalidade pregão, regimes de execução, estimativa de custos, novo procedimento e os principais reflexos nas licitações para obras e serviços de engenharia e a execução dos contratos de obras e serviços de engenharia na Nova Lei de Licitações com as principais alterações.
“A licitação é um instrumento que a administração utiliza para fazer seus contratos. Quanto melhor um processo licitatório, melhor o contrato e consequentemente melhor serão os meios que ela terá para atender as necessidades da população. A nova lei vai modificar muitas coisas que já vinha sendo utilizadas. Estamos diante de um novo cenário que vai modificar o setor, tanto nas administrações públicas, quanto para as empresas que participam deste modelo”, explicou o advogado Fábio Borges.
A inscrição para participar do evento foi um quilo de alimento que será destinado as instituições sociais do município.
