Os municípios catarinenses têm até a próxima terça-feira (11) para enviarem os planos de ação referentes à Lei Paulo Gustavo, por meio da plataforma Transferegov. Cerca de 90 municípios ainda não realizaram a inclusão dos documentos na plataforma, o que pode comprometer o acesso aos recursos financeiros destinados à área cultural.
A Lei Paulo Gustavo foi criada pelo Governo Federal como uma medida para mitigar os impactos da pandemia de COVID-19 no setor artístico, que enfrentou restrições de isolamento e proibição de aglomerações. A lei destina um montante de R$ 3,8 bilhões para impulsionar atividades culturais em todo o país. Santa Catarina receberá um total de R$ 165 milhões, sendo que R$ 59,7 milhões serão destinados ao Governo Estadual e R$ 65,3 milhões serão distribuídos entre os 295 municípios do estado.
Cada município deve desenvolver ações culturais por meio de editais ou outras formas de seleção pública. Do valor recebido, 70% deverá ser direcionado para projetos relacionados ao audiovisual, enquanto os 30% restantes serão investidos em atividades de economia criativa, economia solidária, apoio a agentes culturais, cursos, produções ou manifestações culturais diversas.
É fundamental que os gestores municipais realizem o envio dos planos de ação dentro do prazo estabelecido, a fim de garantir o acesso aos recursos financeiros e impulsionar a cultura em suas localidades. A plataforma Transferegov está disponível para o envio dos documentos, e é importante que os municípios que ainda não o fizeram se atentem ao prazo para evitar possíveis prejuízos na obtenção dos recursos. A Lei Paulo Gustavo representa uma oportunidade para fortalecer o setor cultural e impulsionar o desenvolvimento artístico em todo o estado de Santa Catarina.
