Os municípios têm até o dia 11 de dezembro de 2023 para cadastrar o Plano de Ação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) na plataforma TransfereGov. Após a aprovação do plano de ação, os municípios devem elaborar um Plano Anual de Aplicação dos Recursos e apresentar ao Ministério da Cultura. A construção dos planos devem envolver a sociedade civil e os Conselhos de Cultura.
A PNAB possui algumas destinações pré-definidas. Uma delas é a destinação de 20% dos recursos para ações de incentivo direto a programas, projetos e ações de acesso à cultura e à arte em áreas periféricas, urbanas, rurais e em áreas de povos e comunidades tradicionais. Além disso, os municípios que recebem mais de R$ 360 mil devem utilizar pelo menos 25% do valor com a Política Nacional de Cultura Viva.
Todos os municípios têm até o dia 31 de dezembro do ano subsequente à aprovação do plano de ação para executar a Política Nacional Aldir Blanc.
Confira no link os valores que cada município catarinense deve receber:
https://www.fecam.org.br/politica-nacional-aldir-blanc-da-cultura-esta-com-inscricao-aberta-ate-dezembro/
Confira abaixo os valores que cada município da AMUREL deve receber:
| Município | Total (R$) |
| Armazém | 73.160,05 |
| Braço do Norte | 255.363,17 |
| Capivari de baixo | 190.543,66 |
| Grão-Pará | 58.074,43 |
| Gravatal | 101.418,93 |
| Imaruí | 98.150,48 |
| Imbituba | 387.367,17 |
| Jaguaruna | 162.290,68 |
| Laguna | 322.559,45 |
| Pedras Grandes | 46.086,17 |
| Pescaria Brava | 88.174,03 |
| Rio Fortuna | 49.637,81 |
| Sangão | 104.056,11 |
| Santa Rosa de Lima | 33.360,45 |
| São Ludgero | 114.769,17 |
| São Martinho | 41.130,40 |
| Treze de Maio | 64.475,64 |
| Tubarão | 761.712,84 |
