Na última quarta-feira (08), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, sancionou uma lei que permite que os municípios catarinenses prestem auxílio ao Estado e a outros municípios afetados por catástrofes naturais, independente da decretação de estado de calamidade ou situação de emergência. Esta ajuda se dá por meio da cessão de equipamentos, maquinários, veículos e pessoal, com o objetivo de reestabelecer os serviços essenciais.
A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), por meio do Colegiado de Proteção e Defesa Civil (CDC/SC), debate e acompanha o tema desde o início deste ano. Através das associações de municípios e das entidades de vereadores, o órgão divulgou a importância da lei em âmbito municipal, que protege os municípios juridicamente. Um levantamento feito pela Federação, aponta que 40% das câmaras municipais ainda não aprovaram a lei.
O presidente do CDC/SC, Fred Gomes, se mostra animado com a aprovação da Lei nº 18.738. “São vários os ganhos que podemos ter. Os municípios poderão ajudar um ao outro de forma mais rápida, trazendo benefícios para toda a população. Essa sanção é mais um fortalecimento para as Defesas Civis municipais”, afirma.
Foto: Tiago Ghizoni/Secom Governo de Santa Catarina
