Nesta terça-feira (12), o Auditório da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL) foi palco de uma iniciativa voltada aos analistas ambientais dos municípios associados. Sob a condução da advogada Dra. Natália Mendes Folster, foi realizada uma capacitação focada na Lei Federal nº 13.465/2017, a qual trata da regularização fundiária rural e urbana.
O objetivo principal do evento foi proporcionar uma compreensão abrangente da legislação, principalmente nos aspectos que regem a regularização fundiária urbana. A atividade foi destinada aos servidores municipais ligados ao meio ambiente, oferecendo detalhes e práticas dos procedimentos envolvidos nesse processo.
A programação concentrou-se na análise dos principais dispositivos da Lei Federal nº 13.465/2017, com especial enfoque nos procedimentos da Regularização Fundiária Urbana (REURB). Um momento de destaque foi a apresentação do case de sucesso do município de Sangão, compartilhando sua experiência e práticas adotadas durante esse processo.
A realização deste evento é uma iniciativa do Colegiado de Meio Ambiente da AMUREL (COGEMA), contando com o apoio essencial da própria AMUREL.
