No próximo dia 21, a partir das 8h, a Associação de Municípios da Região de Laguna – AMUREL, realiza o primeiro Seminário sobre Condutas Vedadas em Ano Eleitoral para tratara das diretrizes, responsabilidades em ano de eleição e sobre o encerramento de mandato. O evento ocorre no auditório do SENAC em Tubarão.
O seminário tem como principal objetivo orientar e esclarecer as condutas vedadas em ano eleitoral aos gestores públicos, contadores, controladores, procuradores, assessores de comunicação, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, com foco especial na Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo é garantir a integridade e a legalidade das ações durante o período eleitoral.
O seminário tem como meta promover uma compreensão aprofundada das responsabilidades e limitações legais, assegurando eleições transparentes e justas, bem como uma gestão fiscal responsável e alinhada às normativas legais.
Na programação diversas palestras e temas que serão debatidos. Presença confirmada da Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta que falará sobre “Visão Geral das Condutas Vedadas e sua Importância para a Democracia”.
No período da tarde o Diretor de Contas de Governo (DGO) – TCE/SC, Moises Hoegenn, irá falar sobre as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em último ano de mandato e as condutas vedadas. Em seguida a Diretora de Atos de Pessoal (DAP) – TCE/SC, Ana Paula Machado da Costa, falará sobre o que deve ser observado em final de mandato.
O Dr. Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde, outro palestrante confirmado, traz o tema: Publicidade institucional em Ano Eleitoral. Fechando o evento, uma mesa redonda com o Coordenador do Colegiado de Procuradores, Dr. Henrique Lapa Lunardi e o s advogados Dr. Augusto Felippe Bianchini e Dr. Pierre Augusto Fernandes Vanderlinde.
O seminário é uma realização da AMUREL, com apoio da FEPESE, TCE/SC, TRE-SC, Colegiado de Procuradores, Colegiado de Administração e Fazenda, Câmara Técnica de Contadores e Comunicação Social.
