Termo de Privacidade para o Aplicativo COSIP AMUREL
1. Introdução
A AMUREL (Associação dos Municípios da Região de Laguna) está comprometida com a proteção da privacidade de todos os usuários do aplicativo COSIP AMUREL. Este Termo de Privacidade visa informar como as suas informações pessoais serão coletadas, usadas, compartilhadas e protegidas, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.
2. Coleta de Informações
O aplicativo COSIP AMUREL coleta as seguintes informações dos usuários:
- Informações Pessoais: Nome, CPF, endereço de e-mail, telefone e endereço.
- Dados de Uso: Informações sobre como você utiliza o aplicativo, como tempo de uso, páginas acessadas, e funcionalidades utilizadas.
- Dados de Localização: Informações sobre a localização geográfica do usuário, quando autorizado.
- Informações de Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, identificadores únicos do dispositivo, e outras informações técnicas.
3. Uso das Informações
As informações coletadas serão usadas para:
- Melhorar o Serviço: Personalizar e melhorar a experiência do usuário no aplicativo.
- Comunicação: Enviar notificações, atualizações, e responder a dúvidas ou solicitações dos usuários.
- Segurança: Garantir a segurança e integridade do aplicativo e dos dados dos usuários.
- Cumprimento Legal: Atender a obrigações legais e regulatórias.
4. Compartilhamento de Informações
A AMUREL não compartilha suas informações pessoais com terceiros, exceto nos seguintes casos:
- Com Fornecedores de Serviços: Empresas terceirizadas que prestam serviços em nosso nome, como hospedagem de dados, análise de uso, e serviços de suporte técnico.
- Para Cumprimento Legal: Quando requerido por lei ou por autoridades governamentais competentes.
- Com Consentimento: Com seu consentimento expresso para casos específicos.
5. Proteção de Dados
A AMUREL implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.
6. Direitos dos Usuários
Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Acesso: Direito de acessar suas informações pessoais que estão sob nossa responsabilidade.
- Correção: Direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade: Direito de solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.
- Informação: Direito de ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a AMUREL compartilhou dados.
- Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento, quando o tratamento dos dados for baseado no consentimento do titular.
7. Alterações neste Termo de Privacidade
A AMUREL se reserva o direito de atualizar este Termo de Privacidade a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer mudanças publicando a nova versão neste aplicativo e, se as mudanças forem significativas, forneceremos um aviso mais destacado.
8. Contato
Se você tiver qualquer dúvida ou solicitação em relação a este Termo de Privacidade ou sobre o tratamento de suas informações pessoais, entre em contato conosco:
- Endereço: Rua Rio Branco, 67, Vila Moema Tubarão
- E-mail: lgpd@amurel.org.br
- Telefone: 48 3626 5711
9. Aceitação
Ao utilizar o aplicativo COSIP AMUREL, você concorda com os termos deste Termo de Privacidade.
Este Termo de Privacidade foi atualizado pela última vez em 03/06/2024.