Nos dias 11 e 12 de setembro de 2024, será realizado em Florianópolis o “ITBI em Detalhes: Fatos Geradores, Base de Cálculo, Lançamento, Arbitramento e Imunidades”. Destinado a fiscais de tributos, auditores, contadores, controladores internos, secretários municipais, procuradores, advogados do Município e demais interessados, o evento tem como objetivo repassar todos os aspectos essenciais do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), abordando desde os fatos geradores até as imunidades, com um enfoque prático nas questões do dia a dia.
A programação será dividida em sete partes, começando por conceitos gerais, passando por hipóteses de incidência, base de cálculo, lançamento, arbitramento, imunidades em operações com pessoas jurídicas, contencioso administrativo e dívida ativa, e finalizando com questões práticas e discussões finais. Adriano dos Santos conduzirá as falas, o mesmo é graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), advogado especialista em Direito Tributário e Gestão Pública, ex-consultor tributário da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e coordenador de atividades da Contributo Estudos Tributários.
Este evento representa uma excelente oportunidade para que profissionais da área tributária se atualizem sobre o ITBI e aprimorem suas práticas profissionais. Para mais informações e inscrições, os interessados podem entrar em contato com a organização do evento.
LOCAL E HORÁRIOS
Auditório da ARIS, localizado no Centro Executivo Imperatriz, Sala 1201, na Rua General Liberato Bittencourt, 1885, no Bairro Canto, em Florianópolis. No dia 11 de setembro, as atividades acontecerão das 8h30 às 17h, e no dia 12 de setembro, das 8h30 às 12h30.
PROGRAMAÇÃO
Parte I – Conceitos gerais:
a) Delimitação constitucional do imposto.
b) Conceitos e normas gerais do tributo em lei complementar.
c) Limites da legislação municipal para tratar do tema.
Parte II – Hipóteses de incidência/fatos geradores
a) Momento de ocorrência do fato gerador.
b) Fatos geradores tradicionais: compra e venda, permuta, dação em pagamento.
c) Fatos geradores específicos: cessão de direitos hereditários, aquisição de cotas em separação/divórcio, cessão de direitos de usufruto, consolidação da propriedade, adjudicação, leilões judiciais e extrajudiciais.
d) Situações polêmicas: direitos de superfície, direito de servidões, direito de laje, regularização fundiária, instituição onerosa de usufruto, cessão de direitos aquisitórios.
e) Não incidências totais ou parciais: usucapião, extinção de condomínio, aquisições originárias não onerosas, direitos de garantia.
Parte III – Base de cálculo
a) Conceituação geral da base de cálculo – Tema 1.113 do STJ: valor venal, distinção entre ITBI e IPTU, conceito de valor de mercado.
b) Base de cálculo em situações específicas (leilões judiciais e extrajudiciais, adjudicação e avaliações judiciais).
Parte IV – Lançamento e arbitramento
a) Tipos possíveis de lançamento: por declaração ou por homologação.
b) Processo administrativo mínimo para cada tipo de lançamento do ITBI.
c) Art. 148 do CTN e arbitramento da base de cálculo (valor venal e/ou de mercado do imóvel).
d) Técnicas possíveis de avaliação de imóveis que podem ser utilizadas pelo fisco.
e) Direito a contestação do arbitramento pelo contribuinte.
f) Lançamento complementar: situações em que pode ocorrer, erro de fato, erro de direito.
Parte V – Imunidades nas operações com pessoas jurídicas
a) Conceituação geral de imunidade.
b) Distinção entre pessoa jurídica e os sócios.
c) Distinção entre patrimônio da pessoa jurídica e capital social.
d) Diferenças entre integralização, fusão, cisão, incorporação e extinção de pessoas jurídicas.
e) Identificação da atividade imobiliária preponderante.
f) Tema 796 do STF e seu alcance: incidência na diferença na integralização, influência ou não na análise da atividade imobiliária.
g) Detalhamento da análise da imunidade na integralização ao capital social de pessoa jurídica.
h) Detalhamento da análise na fusão, cisão e incorporação de pessoas jurídicas.
i) Detalhamento da análise na extinção de pessoas jurídicas.
j) Retirada de sócio e pagamento de cotas com imóveis.
Parte VI – Contencioso administrativo e dívida ativa
a) Direito a contestação depois do lançamento pelo contribuinte.
b) Reanálise ampla de fatos e respeito ao contraditório e ampla defesa.
c) Débitos de ITBI em dívida ativa.
Parte VII – Questões finais
a) Imunidades em relação a associações, igrejas, fundações, partidos políticos e outros entes federados.
b) Relação entre ITBI e imposto de renda e as diferenças conceituais entre os tributos.
c) Impactos da Reforma Tributária no ITBI: estudos periódicos possíveis aplicáveis ao IPTU, relação entre o IBS/CBS e a transmissão onerosa, pagamento do ITBI como condição de regularidade do imóvel, cadastro integrado de imóveis a nível nacional.
d) Espaço para dúvidas individuais.
Realização
Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM
Obs.1: A confirmação definitiva da realização se dará 7 (sete) dias antes da data prevista para início deste curso.
Obs.2: A EGEM reserva-se ao direito de cancelar ou alterar datas do curso a qualquer momento.
