As prefeituras receberam na terça-feira, 20 de agosto, o segundo repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser partilhado é de R$ 1,4 bilhão, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O atraso da confirmação dos valores que estão na nota produzida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ocorreu por conta da greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O repasse do segundo decêndio é influenciado pela arrecadação do início do mês, sendo em torno de 20% do valor esperado para o mês inteiro. Na comparação com a segunda transferência do ano anterior, a tendência é de crescimento de 14,85% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período de 2023, também indica aumento de 24,38%. Isso é justificado em razão do aumento na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Orientações
A nota do FPM produzida pela CNM também destaca um anexo em que mostra a lista de 739 Municípios que perderam quotas e estão sujeitos à redução nos repasses. Se o Município não estiver no Anexo I do documento, o gestor deve realizar consulta considerando o valor 0 na coluna “Perda de quotas sem a LC 198/2023”.
Caso o Município esteja no Anexo I, deve ser considerada a interpretação da respectiva tabela estadual a sua quantidade de perda de quotas e não somente o seu coeficiente original. O quadro foi elaborado considerando a parcela regular dos repasses e a parcela que depende dos créditos ou débitos da referida Lei Complementar. Os valores completos e outras orientações estão na nota da CNM. Acesse aqui o documento.
