Nesta quinta-feira (05) , o Colegiado de Procuradores da Associação de Municípios da Região de Laguna (AMUREL) reuniu-se na sede da instituição para discutir sobre o ofício do Ministério Público Federal e o Sistema de Registro de Preço (SRP).
O MPF pediu explicações a alguns governos locais que procuraram assessoria jurídica externa, especificamente ao escritório de advocacia Guedes e Brandão. O ofício gerou discussões sobre ser claro na contratação e seguir as regras de legalidade e custo-benefício na assessoria jurídica.
O grupo quer ter certeza de que os órgãos entendem os problemas de que estão falando e ajudar as cidades a explicar por que estão contratando desta forma, garantindo que tudo esteja de acordo com as regras e faça sentido. deixou claro que contratar advogados externos é fundamental quando a equipe jurídica local não consegue lidar com questões especializadas.
A agenda secundária introduziu o Sistema de Registro de Preços (SRP) conforme a Nova Lei de Licitações. Assim, foram discutidas as últimas atualizações nas regras do SRP, especialmente a validade da prorrogação dos registros de preços, novos critérios para habilitação e qualificação de fornecedores, e outros ajustes que impactam diretamente na gestão das licitações municipais.
