Na manhã desta quinta-feira, 21, a AMUREL, CIM-AMUREL, CISAMUREL-SC, Prefeitura de Tubarão e FENACONP realizaram o Simpósio Início e Fim de Mandato: Responsabilidades e Desafios na Gestão Pública, na Arena Multiuso Prefeito Estêner Soratto da Silva, reunindo prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais, assessores e acadêmicos interessados em governança pública.
A abertura foi realizada pelo Prefeito de Grão-Pará e Presidente do CIM-AMUREL Hélio Alberton Jr. Após a mesma, foi dada a palavra para a palestra do Dr. Noel Baratieri, que enfatizou a importância de ações legais durante o encerramento de mandatos, evitando complicações judiciais e problemas com órgãos como o Tribunal de Contas. Ele apresentou orientações práticas para garantir uma transição de governo transparente e segura.
O destaque do simpósio foi a palestra do Dr. Fernando Capez, advogado e escritor renomado, que abordou a Lei 14.230/2021 (Nova Lei de Improbidade Administrativa). Capez discutiu os desafios enfrentados por prefeitos, destacando a importância de licitações bem estruturadas e assessoria jurídica de qualidade para prevenir erros administrativos e proteger os gestores de penalidades.
Com uma programação focada em boas práticas de gestão pública, o evento reforçou a relevância da preparação técnica e jurídica para garantir o cumprimento das responsabilidades dos mandatos e a continuidade de uma administração pública eficiente.
Compondo a mesa estavam, representando os prefeitos e vices, o Prefeito de Grão-Pará e Presidente do CIM-AMUREL Helio Alberton Jr., representando os advogados e a OAB, o Presidente da OAB Tubarão João Batista Blasius, representando os vereadores, o Vereador e Vice-prefeito eleito de Tubarão Denis Matiola, além dos palestrantes Dr. Fernando Capez e o Dr. Noel Baratieri.
Representado os prefeitos também estavam o Vice-Prefeito de Jaguaruna Henrique Fontana. Já representando os prefeitos eleitos estavam, dos municípios de Braço do Norte, Capivari de Baixo, Pescaria Brava e Rio Fortuna, Laurinho, Claudir, Henrique e Lindomar, respectivamente.
Apoio:Colegiado de Procuradores da AMUREL – CPAM, Colegiado de Administração e Fazenda da AMUREL e OAB – Subseção Tubarão.
