Desde o ano passado, o Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina – Confaz-M, órgão ligado à Federação Catarinense de Municípios – Fecam, alerta sobre pontos da Reforma Tributária…
A Portaria nº 113 de 2015, estabelece que os prazos para o preenchimento e finalização do Plano é de 60 dias a contar da data de abertura para o gestor…
No dia 9 de julho, os municípios devem receber 1% extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) instituído pela Emenda Constitucional nº 84/2014. A conquista do movimento municipalista deve…
Com o objetivo de debater os reflexos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender os licenciamentos ambientais de áreas urbanas consolidadas em Santa Catarina, foi realizada, na…