A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou na manhã desta terça-feira, 24 de outubro, o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que reduz a alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para 8% aos Municípios até 31 de dezembro de 2027. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atuou para que a matéria fosse votada conforme texto inicialmente aprovado no Senado, rejeitando as modificações da Câmara. A entidade e todo o movimento municipalista esperam que a votação ocorra também em Plenário nesta semana.
A medida, que representa uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios, contou com forte articulação do movimento municipalista liderado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “Esse projeto é muito importante para fazer frente à crise financeira enfrentada pelos Municípios. Não é a solução, mas é um importante avanço. E vamos manter nossa atuação em busca de um pacto federativo mais justo e efetivo”, avalia Ziulkoski.
O texto, do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado com mudanças pela Câmara dos Deputados no final de agosto. O texto modificado na Câmara previa a ampliação a todos os Municípios, mas com menor redução de alíquota, variando de 8% a 18%, conforme o PIB per capita municipal.
Histórico:
A aprovação do projeto, uma pauta prioritária do movimento, ocorre após pressões de gestores diante de uma forte queda de arrecadação e aumento de despesas. Levantamento da CNM aponta que 51% dos Municípios já registram déficit e estão com as contas no vermelho em 2023. No mesmo período de 2022, apenas 7% registraram déficit primário, quando as despesas são maiores do que as receitas.
Em maio, Ziulkoski participou de audiência pública na CAE do Senado para apresentar dados sobre as dívidas dos Municípios em relação ao RGPS. Ziulkoski apontou que, no Brasil, 3.500 Municípios estão no Regime Geral e possuem uma dívida de quase R$ 200 bilhões. “Essa dívida é impagável. Como esses Municípios conseguem sobreviver ainda diante dessa situação? Por isso a importância desse debate. Não tem mais como prestar serviço com a previdência nesse nível”, disse à época.
Em 15 de agosto, quando a Confederação reuniu em sua sede cerca de 2 mil gestores para debater a crise financeira nos Municípios e a prioridade de demandas, Ziulkoski debateu o PL 334/2023 com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “A dívida é impagável. Só os Municípios da Bahia somam R$ 42 bilhões e não tem solução. Daqui a pouco vai chegar a R$ 1 trilhão. Temos que enfrentar esse cenário”, alertou Ziulkoski na oportunidade.
